Áreas poderão ser devolvidas à União

Natal

 Marcelo Holanda - repórter

Um trabalho técnico realizado por órgãos ambientais  há dois anos para identificar as Áreas de Proteção Permanentes na Via Costeira (APPs) está mobilizando o setor hoteleiro. É que suas conclusões  poderão servir de ponto de partida para a devolução para o Governo Federal de 14 áreas ainda não ocupadas ao longo da avenida considerada um divisor de águas para o turismo do Rio Grande do Norte.

adriano abreuCerca de 14 lotes ao longo da Via não estão sendo ocupados

Com 88 páginas, o Relatório Conjunto de “Avaliação Técnica  Ambiental dos Lotes da Via Corteira no Município de Natal” é o documento que faltava para que a Datanorte iniciasse o trâmite de devolução dessas áreas à União. Ele foi entregue à empresa na última terça-feira.

Ontem, a coordenadora do setor jurídico da empresa, Alicia da Costa Cavalcante, adiantou que o órgão tem agora 120 dias para devolver as áreas, conforme determina o termo de compromisso e de cooperação técnica firmado em meados deste ano entre  a Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto do desenvolvimento sustentável do RN (Idema) e Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb).

“Só falta estabelecermos como se dará essa devolução formal – se por ofício ou por cartório – junto à superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte”, acrescentou  Alícia Cavalcante.

Assim que a TRIBUNA publicou na edição de ontem a disposição dos órgãos ambientais em acabar com novos projetos comerciais na Via Costeira, a seccional do RN da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) convocou para a tarde uma reunião de emergência com os hoteleiros associados, entre eles o futuro secretário de Turismo do estado, Razmi Elali.

As razões sociais das empresas concessionárias que podem perder suas áreas para a União são as seguintes: Inês Mota, Costeira Palace, Tambaqui Empreendimentos, Dowsley Empreendimentos, Viver Empreendimentos, Tropicana Hotéis, Parque das Dunas, Motta Hotéis, Paulistana Hotéis, G5 Empreendimentos, Pecol, Via Costeira Hotéis e Hospital Sara Kubsticheck – esta a doação de uma área para instalação de uma unidade da Rede Sara que não ocorreu.

Segundo explicou a coordenadora do setor jurídico da Datanorte, as 14 áreas na mira da devolução não cumpriram o que determinava a Escritura Pública de Direito Real de Uso, ou seja, obedecer os prazos para a construção dos empreendimentos. O contrato foi formalizado pelos empreendedores com a  empresa pública de turismo que na época realizou a distribuição das glebas da Via Costeira –  a Emproturn .

Desde 1995, com a extinção da empresa de turismo, a Datanorte, administra a áreas pertencentes ao Estado naquela área, recolhendo e repassando  anualmente à União as taxas de aforamento pagas pelos hoteleiros. É ela também a responsável pela renovação das concessões. Contudo, atrasos no pagamento ocasionaram problemas.

Segundo Alicia Cavalcante, já houve época em que quase todos os empreendimentos da Via Costeira tinham débitos com a União por conta de foro não pago. Hoje, além das áreas que não receberam qualquer benfeitoria, há ainda as áreas com chamados embaraços, por tributos pendentes.

 “Em 2006, o Estado foi parar no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) por conta dessas cobranças, impedindo o acesso do Estado a recursos de programas federais”, acrescentou.

Entre as áreas consideradas “embaraçadas” na Via Costeira está o controvertido hotel da BRA, embargado pelo ex-prefeito Carlos Eduardo sob a alegação de que excedia em um andar o gabarito aprovado pela Semurb.

 Pelo Termo de compromisso firmado pelos órgãos ambientais, a Semurb suspendeu o licenciamento de novos projetos na Via Costeira desde meados deste ano. Ontem, a TRIBUNA tentou inúmeras ligações para o celular do secretário Olegário Passos, da Semurb, sem sucesso.

O secretário municipal de Tributação, André Macedo, disse que a devolução das áreas para a União extinguirá imediatamente a cobrança de IPTU que, segundo ele, rende em média para a prefeitura – por propriedade - entre R$ 60 mil a R$ 80 mil por ano. Na suposição de todos os IPTUS  estarem em dia, fala-se aqui de um valor estimado superior a R$ 700 mil/ano.

O secretário, porém, negou-se a comentar sobre a situação cadastral das áreas na mira dos órgãos ambientais. “Trata-se de uma questão de sigilo fiscal, não posso falar sobre esse assunto”.