O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai
investigar possíveis irregularidades no Programa de Saúde da Família
(PSF) do município de Pendências, distante 203 quilômetros de Natal. O
inquérito civil foi instaurado pela promotora Luciana Queiroz de Melo
Martins. A informação foi publicada no site oficial do MP no final da
manhã desta sexta-feira (20).
De acordo com o relatório expedido pela Controladoria
Geral da União, foi constatada a inexistência de unidade básica de
saúde para uso exclusivo do PSF. Além disso, se verificou o
descumprimento, por parte dos profissionais de saúde, da carga horária
de trabalho semanal prevista para atendimento ao programa.
O objetivo do Inquérito é apurar se, de fato, está
ocorrendo essas irregularidades. Para isso, a Promotora de Justiça
notificou o Prefeito e o Secretário Municipal de Saúde que, no prazo de
10 dias, deverão prestar esclarecimentos a respeito do caso.
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