A promotoria substituta da Comarca de
Florânia, Marília Regina Soares Cunha acatou o abaixo assinado enviado
pelos alunos da Escola Estadual Teônia Amaral, e publicou a Recomendação
Nº 023/2011, destinada aos organizadores de eventos de Florânia. O
documento recomenda que eles assegurem a todos os estudantes,
regularmente matriculados na rede pública ou privada de ensino do
Estado, o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para a
entrada nos aludidos shows.
Na recomendação, a promotora de Florânia
alerta que o expediente da "senha antecipada", apenas para
não-estudantes, constitui-se em mecanismo proposto para burlar a lei. A
promotora orientou que os organizadores de festas e eventos afixem em
local visível em seus estabelecimentos, preferencialmente, ao lado das
respectivas bilheterias, cópias da recomendação e, caso estabeleçam
bilheteria diferenciada para a compra de senhas pelos estudantes, que se
lhes assegure um atendimento compatível com os demais participantes do
evento, ou seja, rápido e confortável.
Marcos Dantas
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