Em decisão publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a
Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça
recomenda ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a
condenação por formação de cartel das empresas Holcim do Brasil S.A.,
Votorantim Cimentos S.A., Camargo Corrêa Cimentos S.A., Cimpor Cimentos
do Brasil LTDA., Itabira Agro Industrial S.A., Companhia de Cimento
Itambé, além da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de
Concretagem (ABESC), da Associação Brasileira de Cimento Portland
(ABCP), do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC) e seis
pessoas físicas.
As mais de 12 mil páginas e os cerca de 820 mil arquivos eletrônicos
que compõem o processo administrativo confirmaram – segundo o Ministério
– as suspeitas e revelaram a existência de um sofisticado esquema de
cartelização do mercado nacional de cimento e de concreto. Esses mesmos
setores também estão sendo investigados ou foram condenados em países
como Alemanha, França, Reino Unido, Polônia, África do Sul, Paquistão e
Egito.
De acordo com o Ministério da Justiça, por meio de reuniões, e-mails e
trocas de informações, os participantes do cartel fixavam preços e
quotas de produção, dividiam mercados e clientes, coordenavam o controle
das fontes de insumo e realizavam operações de trocas de ativos e ações
coordenadas de combate a concorrentes que não participavam do cartel.
Se condenadas pelo Cade, as empresas podem pagar multa de 1% a 30% do
faturamento bruto do ano anterior à instauração do processo.
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