Quando se pensa que já se ouviu de tudo em administração pública, eis que sempre aparece um fato surpreendente.
A mais nova peripécia vem do município de São Vicente.
Entre os meses de agosto e dezembro de 2008, o então prefeito
Josifran Lins de Medeiros emitiu nada menos que 91 cheques das contas da
prefeitura sem fundos. Voadores.
Tarda, mas não falha, a aventura caiu sob as lupas do Ministério
Público, principalmente, por coincidir com o período eleitoral e o final
do mandato.
Para reparar o dano, foi-se a uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito.
Para cada cheque sem fundos o Banco do Brasil cobrava a tarifa
bancária de R$ 20,50 e o Banco Central de R$ 0,35 para regularizar a
situação do município, totalizando um prejuízo de R$ 1.897,35.
Não importa o valor, digamos assim, irrisório, mas sim o dano ao patrimônio imaterial da cidade.
O MP pede na ação a “suspensão dos direitos políticos, o
ressarcimento ao erário, a aplicação de multa civil e a proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário”.
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