O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã nesta terça-feira (12)
a relação dos gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas
irregulares, no âmbito da Corte de Contas, por decisão transitada em julgado.
São 575 gestores e 1148 processos abrangendo o período de julho de 2004 até a
data de hoje. A medida obedece ao que preceitua o art. 71, II da Constituição
Federal. A relação será entregue ainda hoje ao presidente do Tribunal Regional
Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da
Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, pelo
consultor jurídico do TCE, Cláudio Dantas Marinho.
Em ofícios encaminhados ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. O presidente também informou que anexas às referidas listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos os respectivos votos e acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas, manifestações do corpo técnico-instrutivo, entre outros elementos de informações”, disse o conselheiro.
Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”. Será remetido, também, até 05 de julho, novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior.
Em ofícios encaminhados ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. O presidente também informou que anexas às referidas listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos os respectivos votos e acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas, manifestações do corpo técnico-instrutivo, entre outros elementos de informações”, disse o conselheiro.
Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”. Será remetido, também, até 05 de julho, novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior.
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Plenário do TCE aprova lista de gestores irregulares, que
será enviada ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral
João Epaminondas de Araujo Neto
Maria das Dores Bezerra Assunção
Tomiluá Ferreira de Macedo
Edilson Vicente da Silva (Bial)
Em Lagoa Nova
Adalberto Pessoa
Bodó
Antônio Ferreira de Assunção
Cerro Corá
Clidenor Pereira de Araujo Filho, Raimundo Soares de Brito, Tomaz Pereira de Araújo Neto e Francisco Paulo Da Silva
Florânia
José Aurélio de Medeiros, Francisco Nobre Filho, Jandira Alves de Medeiro, Francisca Alba de Azevedo DantasJucurutu
Juarez Garcia Amaral, Maria José Araújo Lopes De Sá, Nelson Queiroz Filho
Do site do TCE
Eita cadê compadre João? e a Vereadora Dora Além de biau kkkkkkkkkkkkk estão na ficha suja!!!!!!!!!
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