RN tem déficit de quase 70% na Polícia Civil e Adepol pede saída de presos das delegacias

Por: Alessandra Bernardo

Entidade pede na Justiça para que policiais civis sejam utilizados apenas para investigar os crimes cometidos. Foto: Divulgação

Aguardando a decisão judicial sobre a possibilidade de prisão domiciliar para os presos em flagrante, por causa da superlotação das unidades prisionais no Estado, a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol), Ana Cláudia Saraiva disse, em entrevista a 96FM, que o governo possui apenas 28,7% do efetivo necessário para o Estado. Ela disse que há 60 presos sendo custodiados em delegacias no interior, o que fere uma das determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a retirada total de detentos das unidades distritais.
Segundo Ana Cláudia, a situação é decorrente do caos enfrentado hoje pelo Estado no sistema penitenciário potiguar, que está totalmente comprometido pela falta de estrutura física, pessoal e de material, o que provocou o judiciário potiguar a interditar, total e parcialmente, 14 unidades. Sem vagas nos presídios e penitenciárias, os presos em flagrante acabam tendo que permanecer custodiados nas delegacias até o surgimento de alguma unidade.
“Apesar de toda a luta da Polícia Civil para a retirada dos presos das delegacias, que antes funcionavam como mini-presídios, o problema ainda permanece no interior, e hoje, ainda temos dificuldades quando um delegado prende uma pessoa e não tem para onde mandá-lo diante desse caos. É por isso que recorremos ao judiciário, para que ele nos desobrigue, diga o que já está dito na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal, que a Polícia Civil não tem obrigação de custodiar presos e sim de investigar os crimes ocorridos”, desabafou.
A presidente da Adepol afirmou que um dos tópicos que constam no pedido feito pela entidade ao judiciário, há cerca de um mês, fala sobre a necessidade da Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) indicar aos delegados os locais para onde estes devem encaminhar os presos provisórios que estão detidos nas delegacias do interior, sob pena de multa diária e o enquadramento como crime de desobediência e prevaricação.
“Nós estamos lutando para que as condições nos sejam dadas, que as vagas sejam oferecidas para o recolhimento dos presos e nossos policiais estejam nas ruas investigando os crimes e combatendo a violência. E não vamos admitir um retrocesso. Vamos cobrar que sejam construídos novos presídios e que haja investimento nesta área. apesar dos anúncios de novas construções de cinco presídios, sabemos o tempo que isso demanda e a população está clamando uma ação urgente, porque a criminalidade está sufocando as pessoas”, afirmou Ana Cláudia.
Falta investimento
Além do desvio de função do policial civil, denunciado pela Adepol há vários meses, Ana Cláudia Saraiva disse também que há a falta de investimento nas delegacias, em especial as unidades localizadas nos municípios do interior do Estado, onde os policiais civis são obrigados a trabalharem em situação de insalubridade total. A situação é ampliada também pelo fato de muitos delegados serem responsáveis por várias cidades, o que compromete a qualidade dos serviços realizados, como as investigações e ações de campo.
A presidente da Adepol explicou que, com um orçamento de pouco mais de R$ 1 milhão, como o destinado à Polícia Civil em 2012, é impossível ter condições dos policiais realizarem seus ofícios como se deve. “Esse valor é para tudo: aparelhamento dos agentes, custeio com reformas e ampliações e também os gastos feitos com a realização de operações policiais. Agora, vá ver o que é gasto pelo Estado em outras coisas menos importantes do que segurança pública, que terá noção do que estou falando”, afirmou Ana Cláudia.
Ela disse que, dos 5.150 cargos existentes hoje na Polícia Civil, criados pela Lei Estadual nº 417/2010, apenas 1.482 estão ocupados, sendo 162 delegados, 149 escrivães e 1.171 agentes. Isso significa dizer que a Polícia Civil no Rio Grande do Norte atua hoje com um déficit de 3.668 policiais civis, o que seria suficiente para atender a demanda existente hoje no Estado. E, apesar de ter 306 aprovados no último concurso realizado para a categoria, já aptos para assumir os postos por terem concluído o curso de formação exigida para o exercício da atividade, nada foi sinalizado pelo Governo do Estado.
“De 100% do efetivo, só 28,7% está ocupado, ou seja, temos um déficit de pessoal de mais de 70%. Desde 2008, estamos mendigando a nomeação dos aprovados no último concurso. Foram mais de 17 anos sem concurso para delegado e ainda sofremos com o baixo efetivo. Por isso, a Adepol teve que recorrer mais uma vez ao judiciário para lutar pela nomeação dos já aprovados e que ainda não aconteceu. Diante da inércia do executivo, recorremos ao judiciário”, explicou Ana Cláudia.