Decisão da Justiça garante JMJ

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Rio (AE) - Depois de dois dias de impasse, a Justiça do Rio negou pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e garantiu a contratação, pela prefeitura, do serviço de atendimento médico da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), ao custo de R$ 7,8 milhões. A promotoria havia solicitado suspensão imediata da licitação e a proibição de que o governo municipal aplicasse recursos públicos em um evento privado. A prefeitura e a Arquidiocese do Rio argumentaram que se trata de um evento público, embora organizado por instituições privadas, e que cabe aos governos garantir o atendimento à população. O serviço médico seria contratado pelo Instituto Jornada Mundial da Juventude, com recursos privados, mas a incumbência foi transferida para a prefeitura no mês passado.

Na decisão, a juíza Roseli Nalin disse que a suspensão da licitação pública poderia gerar prejuízos à imagem do País e aos participantes da Jornada, que acontece entre os dias 23 e 28 de julho. “O magistrado, nesses casos, deve ser prudente e agir com extrema cautela, eis que medida de natureza liminar como a que pretende o Autor (Ministério Público) pode gerar um cenário de absoluta insegurança e descrédito ao país, além de prejudicar milhares de pessoas que virão ao Rio de Janeiro para participar do evento com a certeza de que haverá serviços destinados a garantir sua saúde”, argumentou a juíza.

O MPE disse, no início da noite, não ter sido informado oficialmente da decisão judicial. A diretora do setor jurídico da JMJ, Claudine Dutra, comemorou. “Não havia nada de ilegal na licitação e está claro que se trata de um evento de interesse público, com o comprometimento das três instâncias de governo”, disse a advogada.

Quarta-feira, o Comitê Organizador Local (COL) da Jornada, presidido pelo arcebispo do Rio, d. Orani Tempesta, emitiu duas notas oficiais com duras críticas ao Ministério Público. Os organizadores disseram que a ação da promotoria deixava a realização do encontro católico “em risco” e alertaram para a “possibilidade do cancelamento total ou parcial dos eventos que integram a programação”.

O comitê organizador destacou o fato de que o Rio se candidatou a cidade-sede da JMJ, sob o patrocínio da Presidência da República, do governo do Estado e da prefeitura, nos mesmos moldes dos grandes eventos esportivos, como a Copa e a Olimpíada.

Na defesa encaminhada à 5ª Vara de Fazenda Pública, em nome da Arquidiocese do Rio, o advogado Sérgio Bermudes disse que a decisão de impedir a prefeitura de prestar serviço de saúde, seria “desastrosa” e de “consequências catastróficas”, deixando os participantes da Jornada “perigosamente desassistidos”. Bermudes anexou cópias de documentos oficiais dos governos federal, estadual e municipal em apoio à candidatura do Rio como sede da Jornada e do convite da presidente Dilma Rousseff para que o papa Francisco visite o Brasil.

Além de questionar os gastos da prefeitura com o atendimento médico da Jornada, o Ministério Público apontava indícios de irregularidades na licitação e argumentava que empresas que prestariam o serviço privado estariam em vantagem, pois teriam informações privilegiadas da concorrência, contrariando o princípio de isonomia e da igualdade de condições enter os postulantes.