Mais uma decisão judicial cassou o mandato da prefeita de Mossoró,
Claudia Regina (DEM), e do vice, Wellington Filho (PMDB). Desta vez a
sentença judicial atingiu também a governadora Rosalba Ciarlini, que foi
declarada inelegível por oito anos. A decisão foi da juíza Ana Clarice
Arruda, da 34ª Zona Eleitoral, que julgou procedente Ação de
Investigação Eleitoral assinada pela coligação da então candidata
Larissa Rosado (PSB).
Raul Pereira
Prefeita Cláudia Regina, que perdeu mais uma batalha na Justiça, vai recorrer da decisão
A determinação da magistrada é para o afastamento imediato da prefeita e
a posse do presidente da Câmara, Francisco José Júnior, para assumir o
Executivo até a realização de uma nova eleição. No entanto, os advogados
de Claudia Regina acreditam que ainda hoje conseguirão reverter o
processo e garantir a prefeita no cargo até o julgamento do recurso.
O advogado Kennedy Diógenes, que defende a prefeita Claudia Regina, impetrará ação cautelar no Tribunal Regional Eleitoral para suspender os efeitos da decisão da juíza. “Já há um entendimento no TRE que, em caso de nova eleição, o prefeito permanece no cargo até o pleito.”
Na sentença judicial, proferida ontem, a magistrada analisou a presença constante da governadora Rosalba na campanha eleitoral de Mossoró. “Por uma contagem numérica simples, verifica-se que a Governadora Rosalba Ciarlini compareceu ao município de Mossoró para participação em eventos em 17 oportunidades no período compreendido entre 15 de julho e 07 outubro de 2012, enquanto que, no mesmo período, a governadora participou somente de 12 eventos somando-se todos os demais municípios do interior do Estado, de modo que sua atenção diferenciada a este município resta bastante evidenciada no período eleitoral”, destacou a juíza.
Ela definiu como atuação “ostensiva” a participação da governadora na campanha eleitoral de Mossoró. “Fica patente que Rosalba Ciarlini estruturou sua agenda de modo que estivesse sempre em Mossoró, participando intensivamente da campanha dos Representados Cláudia Regina e Wellington Filho, em especial nos dias que antecederam o pleito”, destacou a juíza.
Outro lado
Além de entrar com o pedido de suspensão dos efeitos da sentença judicial, o que fará no Tribunal Regional Eleitoral, o advogado Kennedy Diógenes confirmou que entrará com um recurso contra sentença da magistrada da 34ª Zona Eleitoral. O argumento da defesa da prefeita Claudia Regina e do vice Wellington Filho é baseada no fato de que a governadora Rosalba Ciarlini cumpria agenda administrativa em Mossoró, durante a campanha eleitoral, sem qualquer “nexo causal” com o pleito de Claudia Regina.
“A governadora ia muito a mossoró e não há relação com a campanha da prefeita Claudia Regina”, destacou.
O advogado Kennedy Diógenes, que defende a prefeita Claudia Regina, impetrará ação cautelar no Tribunal Regional Eleitoral para suspender os efeitos da decisão da juíza. “Já há um entendimento no TRE que, em caso de nova eleição, o prefeito permanece no cargo até o pleito.”
Na sentença judicial, proferida ontem, a magistrada analisou a presença constante da governadora Rosalba na campanha eleitoral de Mossoró. “Por uma contagem numérica simples, verifica-se que a Governadora Rosalba Ciarlini compareceu ao município de Mossoró para participação em eventos em 17 oportunidades no período compreendido entre 15 de julho e 07 outubro de 2012, enquanto que, no mesmo período, a governadora participou somente de 12 eventos somando-se todos os demais municípios do interior do Estado, de modo que sua atenção diferenciada a este município resta bastante evidenciada no período eleitoral”, destacou a juíza.
Ela definiu como atuação “ostensiva” a participação da governadora na campanha eleitoral de Mossoró. “Fica patente que Rosalba Ciarlini estruturou sua agenda de modo que estivesse sempre em Mossoró, participando intensivamente da campanha dos Representados Cláudia Regina e Wellington Filho, em especial nos dias que antecederam o pleito”, destacou a juíza.
Outro lado
Além de entrar com o pedido de suspensão dos efeitos da sentença judicial, o que fará no Tribunal Regional Eleitoral, o advogado Kennedy Diógenes confirmou que entrará com um recurso contra sentença da magistrada da 34ª Zona Eleitoral. O argumento da defesa da prefeita Claudia Regina e do vice Wellington Filho é baseada no fato de que a governadora Rosalba Ciarlini cumpria agenda administrativa em Mossoró, durante a campanha eleitoral, sem qualquer “nexo causal” com o pleito de Claudia Regina.
“A governadora ia muito a mossoró e não há relação com a campanha da prefeita Claudia Regina”, destacou.
Da TN
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