Da Redação
A comissão especial de
senadores que trata da elaboração de um novo Código Penal deve votar
nesta terça-feira (17) o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT)
sobre a proposta de novo Código Penal. O relatório foi apresentado
na última terça-feira (10), mas a votação foi adiada porque o
presidente da comissão especial que analisa o tema, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), concedeu vista coletiva aos demais parlamentares.
Tendo como base o PLS 236/2012,
fruto do anteprojeto apresentado por uma comissão especial de juristas,
Pedro Taques analisou também mais de 140 projetos de lei que tratam de
crimes e punições, além de mais de 800 emendas. A comissão também
recebeu dezenas de documentos, de pessoas físicas e jurídicas, e
realizou várias audiências públicas em todo o país. Foram ouvidos
especialistas no tema, operadores do direito, autoridades e a sociedade.
De acordo com Taques (PDT-MT) o relatório final do novo Código Penal
faz uma “lipoaspiração” na norma em vigor, estabelecendo punições para
355 crimes ao invés dos 1.750 previstos hoje. O senador ainda destacou
que o Código Penal foi feito visando manter a proteção à vida e a
família do cidadão.
Se aprovado na comissão especial, a proposta do novo Código Penal seguirá para análise do Plenário.
Agência Senado
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