Em audiência pública na Câmara Municipal de Natal, delegada Karen Lopes relata precariedade enfrentada pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher no Rio Grande do Norte
A influência da Copa do Mundo com o fortalecimento do turismo sexual
em Natal e a falta de políticas de proteção às mulheres foram temas de
audiência pública realizada na manhã de hoje na Câmara Municipal de
Natal (CMN). Na oportunidade, a delegada Karen Lopes, responsável pela
Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), criticou o
desserviço do poder público nas questões de combate à violência contra
as mulheres.
“Nossa estrutura é mínima. Já disse inúmeras vezes que nossa
delegacia trabalha administrando o caos. A gente finge que trabalha e as
pessoas fingem que acreditam, pois não existe em nossa cidade nenhum
trabalho mais efetivo para o combate à violência”, destacou.
Segundo dados apresentados pela vereadora Amanda Gurgel, propositora
da audiência, o crescimento do turismo sexual na África, palco da Copa
do Mundo de 2010, elevou o número de casos com mulheres para mais de 40
mil. Questionada sobre como o município pode evitar o crescimento desses
casos em Natal, a delegada foi direta: “Não existe uma política de
fiscalização ou de enfrentamento, pelo menos não que eu saiba”, disse
Karen Lopes.
“Se essa política existe, ela não chegou a nossa delegacia. Isso é
uma situação grave, pois só comprova que não temos estrutura para
trabalhar esses casos de turismo sexual. Não tenho nenhum dado para
passar referente à exploração sexual aqui nos últimos anos, por exemplo,
simplesmente porque não temos meios de levantar essas informações”,
avaliou.
Além da ausência de políticas públicas, a realidade precária de
assistência à mulher em Natal atinge também a forma de atuação dos
profissionais. Segundo relatou a delegada da DEAM, nunca foi oferecido
aos policiais cursos de formação na área em que atuam.
“Foi até uma surpresa para mim. Fui convidada para vir falar nessa
audiência pública sobre o turismo sexual e deveria estar preparada para
abordar o tema, mas não estou porque não me foi oferecido nenhum tipo de
curso”, destacou Lopes. “Nem a mim, nem aos policias que compõem a
Delegacia da Mulher da Zona Sul e da Zona Norte. Então, preparo a gente
não tem nenhum para atuar diante essa situação”, disse.
Não existe um número específico de casos sobre o turismo sexual em
Natal, mas os diagnósticos feitos nos outros países que foram sede da
Copa do Mundo apontam uma relação dos grandes eventos mundiais com a
promoção do turismo sexual e falta de políticas de proteção dos governos
para as mulheres.
“O debate que trazemos aqui hoje é que todo o foco que os governos
estaduais e municipais têm dado para a Copa é para a estruturação dos
estádios e as obras de mobilidade em torno desses estádios. Porém, os
impactos sociais gerados por esse mega evento não está sendo tratado.
Trazemos essa preocupação em relação, principalmente, às mulheres”,
disse a vereadora Amanda Gurgel.
Segundo explicou Amanda a O Jornal de Hoje, existe uma consciência
média no Brasil de que as mulheres se prostituem porque querem e gostam.
“Mas o que observamos na composição social dessas mulheres que se
prostituem não é isso. Não são mulheres que simplesmente optam pela
prostituição. São mulheres pobres, em sua maioria negras, que não
possuem outra alternativa de vida, entrando nesse mercado inclusive
quando crianças, muitas vezes com aceitação dos próprios familiares”,
afirmou.
CONOTAÇÃO SEXUAL
A parlamentar aproveitou a oportunidade da realização da audiência
pública para apresentar três projetos de lei de seu mandato com foco ao
enfrentamento do turismo sexual e da violência contra a mulher. Um
desses projetos diz respeito à empresa multinacional Adidas, que no
início do ano lançou camisetas com conotação de incentivo ao turismo
sexual.
“Estamos protocolando um projeto de lei em que a Adidas seja
declarada persona non grata em Natal por ferir a integridade moral das
mulheres brasileiras e fazer apologia ao turismo sexual. Com isso, essa
empresa não virá a ter nenhum tipo de incentivo fiscal do município”,
destacou.
Outro projeto da vereadora é que o município casse o alvará e licença
de funcionamento de estabelecimentos comerciais que permitam a prática
ou façam apologia à prostituição infantil e exploração sexual.
“Não existe nenhuma medida que possa surtir resultado de curto prazo
em pessoas que sofrem desse tipo de violência sexual. O mínimo que a
prefeitura pode fazer é adotar uma fiscalização e vigilância efetiva nos
estabelecimentos que estimulam a exploração, de modo à combatê-las”,
comentou. O terceiro projeto de lei apresentado em audiência dispõe
sobre o afastamento remunerado de servidores municipais vítimas de
violência sexual, familiar ou doméstica.
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