Foi publicado no Diário Oficial da União a portaria 666 de 2014 que
estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e
Alta Complexidade dos estados e municípios para confecção de próteses
dentárias.
No total, serão incrementados R$ 4,9 milhões ao montante anual
transferido aos entes federados. A verba é do Bloco de Atenção de Média e
Alta Complexidade do Ministério da Saúde.
Segundo o texto da portaria, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas para a transferência regular e automática do dinheiro.
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