Lei Seca: agente recorrerá no Rio e no STJ
A defesa da agente da Lei Seca, Luciana Silva Tamburini, que foi
condenada a pagar indenização de R$ 5 mil ao juiz João Carlos de Souza
Corrêa, vai recorrer em duas frentes. Nos próximos dias, a advogada
Tatiana Silva Tamburini, irmã de Luciana, vai apresentar embargos de
declaração no próprio TJ e um recurso contra a sentença no Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
A advogada vai explorar o fato de os desembargadores da 14ª Câmara
Cível, que mantiveram a decisão de exigir uma indenização da agente,
terem se baseado no depoimento dos policiais que prenderam Luciana.
Ontem, Luciana relembrou os fatos e contou que passou cerca de sete
horas na delegacia:
“O que é chocante é que os desembargadores se basearam no depoimento
de policiais que não acompanharam a blitz, nem a discussão que tive com o
juiz. Os policiais chegaram lá às 3h, chamados por ele, para me levar
presa à delegacia”, comentou a agente.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio pretende entregar, na
próxima semana, os requerimentos com pedido de investigação sobre a
conduta do juiz João Carlos de Souza Corrêa ao Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e à Corregedoria do Tribunal de Justiça.
CASO REABERTO EM CONSELHO
Segundo o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, as denúncias
contra o magistrado encaminhadas aos conselheiros da Ordem estão sendo
submetidas à revisão jurídica.
“Estou discutindo tecnicamente a frase, mas vos buscar o afastamento
do juiz até o final das investigações”, afirmou Santa Cruz, referindo-se
à frase, dita por Luciana, que teria sido usada para condená-la, “Você é
juiz, mas não é Deus”.
O caso envolvendo o juiz aconteceu no dia 13 de fevereiro de 2011.
João Carlos de Souza Corrêa foi parado numa blitz da Lei Seca, no
Leblon, sem habilitação e documentos do carro, que também estava sem
placa.
Por meio de nota, o CNJ informou que em 14 de outubro passado reabriu
o procedimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio que
considerou improcedentes as denúncias relativas à abordagem do juiz em
fiscalização da Lei Seca. Ainda segundo a nota, tramitam atualmente em
sigilo na Corregedoria Nacional dois procedimentos contra o magistrado:
além do caso da blitz, um outro apura um incidente envolvendo João
Carlos na Comarca de Búzios.
Fonte: O GLOBO
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