sábado, 22 de novembro de 2014

São Vicente: Ministério Público pede embargo de obra irregular que ocupa parte de rua

Rua São VicenteO Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Florânia, expediu recomendação ao prefeito Joci Lins, para que seja embargada obra irregular bem como providenciada a demolição de construção que ocupa parte da Rua do Quinquê, Bairro Vereador Vicente Alves, de responsabilidade do Sr. Jean Alves dos Santos , tendo em vista que a referida edificação ocupa parte de uma via pública, bem de uso comum do povo.
E o prefeito pode cumprir a recomendação seja a partir do uso do poder de polícia ou ação demolitória. O promotor alerta que o não acatamento da Recomendação pode ensejar o ajuizamento de ação para responsabilização por improbidade administrativa. Foto: Edson Dantas

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