DA AGENCIA BRASIL
Oito governadores eleitos começarão o
mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o
funcionalismo. Os estados estão estourando os limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, segundo
levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.
A situação está mais crítica em Alagoas,
na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o
limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o
funcionalismo público. Três estados - o Paraná, o Rio Grande do Norte e
Santa Catarina - ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e já
sofrem algumas sanções.
Se for levado em conta o limite de alerta
(44,10%), o número de unidades da Federação com altas despesas no
funcionalismo público aumenta para 17, com a inclusão do Amapá, Ceará,
Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, do Pará, de
Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rondônia.
O limite de alerta, no entanto, não
implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do
DF a fazer uma advertência aos governadores.
Os estados que ultrapassam o limite
prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os
aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à
contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na
educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos
de alterar estruturas de carreiras.
Quem estoura o limite máximo, além das
sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de
conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de
crédito e de obter transferências voluntárias.
Os números mostram a deterioração das
contas estaduais nos últimos quatro anos. Em dezembro de 2010, apenas a
Paraíba ultrapassava o limite máximo. Goiás, Minas Gerais, o Rio Grande
do Norte e Tocantins tinham estourado o limite prudencial. O Acre,
Alagoas, o Pará, Paraná e Sergipe estavam acima do limite de alerta.
A pior situação ocorreu no Piauí, cujos
gastos com o funcionalismo saltaram de 43,28% no fim de 2010 para 50,04%
em agosto deste ano.
Alagoas, Sergipe e Tocantins passaram a
estourar o limite máximo nos últimos anos. No entanto, alguns estados
apresentaram melhoras significativas. Historicamente acima do limite
máximo, a Paraíba conseguiu reduzir os gastos com o funcionalismo de
57,35% para 49,58% entre 2010 e 2014.
O Acre, a Bahia, Goiás, Mato Grosso do
Sul, o Maranhão e Minas Gerais conseguiram reduzir as despesas de
pessoal em relação à RCL. O Pará, acima do limite de alerta, e o Rio
Grande do Norte, acima do limite prudencial, ficaram estáveis no
período.
A estagnação da economia nos últimos anos
explica, em parte, o aumento da proporção dos gastos com o
funcionalismo. Diretamente relacionada à atividade econômica, a
arrecadação dos estados, que forma a RCL, passou a crescer menos que as
despesas de pessoal, que dependem de acordos salariais e dificilmente
podem ser reduzidas.
Na prática, os gastos com o funcionalismo
só podem ser cortados por meio da demissão de funcionários
comissionados ou pela não reposição de servidores que morrem ou se
aposentam. Por lei, salários não podem ser reduzidos, e servidores
concursados só podem ser demitidos em casos excepcionais.
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