Crimes cometidos por jovens reacendem debate sobre redução da maioridade penal

Jefferson Puff Da BBC Brasil no Rio de Janeiro

Em meio ao contínuo envolvimento de menores em crimes no Rio de Janeiro, como arrastões e roubos, ainda não há consenso sobre a redução da maioridade penal, polêmica que já suscitou dezenas de projetos de lei no Congresso e que segue dividindo opiniões no país.

Tema de debate da última disputa presidencial, o assunto dividiu os candidatos da oposição, Aécio Neves (PSDB), que se colocou a favor de alterar a idade criminal, e a candidata reeleita, Dilma Rousseff (PT), contrária à medida.

O tema é recorrente e volta à mídia cada vez que um crime cometido por adolescente ganha destaque ou quando ocorrem ondas de criminalidade como a dos arrastões nas praias cariocas e as polêmicas medidas da polícia, que intercepta ônibus com jovens provenientes das periferias com destino à orla nos fins de semana.

Dados nacionais mostram uma elevação no índice de jovens internados por cometerem crimes. Levantamento da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, aponta que o número de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade subiu de 16.868, em 2008, para 20.532, em 2012.

Juristas e advogados ligados aos direitos das crianças e adolescentes têm, ao longo dos últimos anos, se mostrado contra alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990, que ratificou a maioridade penal de 18 anos estabelecida desde o Código Penal de 1940.

Polêmica

O apoio à redução da idade criminal encontra ressonância entre autoridades de segurança pública, muitas das quais têm se mostrado a favor da medida como forma de lidar com a criminalidade.

Recentemente, o secretário de segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse que "a idade e o período de detenção deveriam depender da gravidade do crime que o menor cometeu". "(O jovem) precisa sofrer as agruras da lei em cima do que fez", afirmou.

Em São Paulo, o novo delegado-geral da Polícia Civil, Youssef Abou Chanin, foi mais longe ao defender a medida quando assumiu o cargo, em janeiro deste ano. "Os menores hoje são 007, têm licença para matar. Por quê? Porque vão para a Fundação Casa, ficam presos um período e saem", disse.

Contrário à alteração na lei, o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em Políticas de Segurança Pública pela PUC-SP, ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e fundador de órgão semelhante na OAB nacional, diz que reduzir a maioridade penal é uma "ilusão".

"Na prática essa alteração só formaria criminosos de forma cada vez mais precoce, dentro das cadeias. O crime só inclui quando o Estado exclui, quando o jovem procura escola, trabalho, estágio, e não consegue", diz.