O programa do governo federal de entrega
de máquinas para pequenos municípios recuperarem estradas vicinais foi
enterrado neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. As 18
empresas que ganharam bilhões em 2014 vendendo escavadeiras, niveladoras
e caçambas para 5 mil municípios por meio do PAC 2 Equipamentos não
receberam neste ano nem 3% do que ganharam no mesmo período do ano
passado, poucos meses antes das eleições nacionais.
Em 2014, essas empresas figuraram entre as 200 que mais faturaram com
contratos com a União, que promovia a entrega de equipamentos em
cerimônias oficiais pelo interior do País, contando às vezes até com a
presença da presidente.
De janeiro a abril daquele ano, elas receberam R$ 2,5 bilhões, segundo levantamento do Estadão Dados
feito nas contas do governo federal - valor que caiu para R$ 75 milhões
neste ano. Se for levado em conta apenas o gasto via Ministério do
Desenvolvimento Agrário, responsável pelo programa de compra de
máquinas, as empresas não receberam nem um centavo do governo em 2015.
A curva dos gastos federais com a compra desse tipo de
equipamento no primeiro governo Dilma é crescente: a quantia repassada
às revendedoras de máquinas foi subindo de maneira vertiginosa até 2014,
ano em que o governo registrou o maior déficit primário nas contas
públicas da série histórica, iniciada em 1997.
O valor gasto com essas empresas naquele ano chegou a R$ 5,5
bilhões - 60% disso foi desembolsado pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário. No total, a pasta diz ter comprado mais de 19 mil máquinas que
foram distribuídas para praticamente todos os municípios brasileiros de
pequeno porte, com o objetivo de recuperar estradas vicinais, facilitar o
acesso das zonas rurais aos centros urbanos e melhorar o escoamento da
produção agrícola.
Acompanhamento. O programa, porém, foi levado
a cabo sem que nenhum indicador de execução dessas obras tivesse sido
criado e monitorado pelo governo federal. Desde o início, o único
objetivo colocado para o programa, como consta o Plano Plurianual
2012-2015, era doar máquinas aos municípios. A falta de acompanhamento
para saber se os municípios estavam usando as máquinas de maneira
correta e se as estradas estavam melhorando foi alvo de críticas em
relatório da Controladoria-Geral da União sobre as contas de 2013 do
Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Segundo a CGU, apenas acompanhar o total de doações é
“insuficiente para concluir sobre a efetividade da ação ou sobre a
efetividade na recuperação das estradas vicinais”. O órgão diz que o
governo federal não investiu na capacitação de mão de obra para operar
os equipamentos e não designou responsáveis no ministério para verificar
os resultados.
“Constata-se, ainda, ausência de normativos definindo os
procedimentos e rotinas de avaliação dos resultados quantitativos e
qualitativos da ação, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento
Agrário, por meio de indicadores de gestão (indicadores de eficácia,
eficiência e efetividade) que monitorem o uso e a manutenção dos
equipamentos, a quantidade e a qualidade das obras e/ou serviços
realizados, e os impactos para o público-alvo”, afirma o relatório.
Na época, o ministério informado à CGU que havia contatado a
Universidade de Brasília para, em parceria, criar os indicadores
necessários de avaliação do programa. Questionado pela reportagem, no
entanto, a pasta não disse quais foram os indicadores criados ou a
conclusão dos estudos. Afirmou apenas que a parceria com a UnB foi
concretizada e que os resultados estão sendo avaliados.
Segundo o ministério, o programa atingiu seus objetivos. “A
demanda pelos equipamentos partiu dos próprios municípios, que não
tinham condições de equipar seus parques de máquinas para realizar a
recuperação e manutenção das estradas vicinais e o enfrentamento aos
períodos de seca”, informou em nota. De acordo com a pasta, o programa
já estava planejado para não ter continuidade em 2015 e seu foco não foi
em 2014, ano em que os gastos se concentraram.
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