O Senado aprovou nesta terça-feira (14) por 43 votos a 13 projeto de
lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o
tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes
hediondos. A matéria seguirá agora para votação na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), os jovens
que tenham cometido esse tipo de crime poderão ficar internados em
centros de atendimento socioeducativo por até dez anos. Atualmente, o
tempo máximo de internação é de três anos.
Originalmente, o relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE),
havia proposto que o tempo máximo de internação ficasse em até oito
anos. Porém, ele acatou emenda do próprio Serra e manteve o limite em
até dez anos.
O texto também prevê uma alteração no Código Penal para agravar a
pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou
que induzir o menor a cometê-lo.
G1
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