A Comissão Brasileira Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), criticou nesta quinta-feira (3) o presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura de processo
de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em nota, a CNBB
questiona os motivos que levaram Cunha a aceitar o pedido de abertura do
processo.
Manifestando “imensa apreensão”, a comissão da CNBB diz que a atitude
de Cunha “carece de subsídios que regulem a matéria” e que a sociedade
está sendo levada a crer que “há no contexto motivação de ordem
estritamente embasada no exercício da política voltada para interesses
contrários ao bem comum”. Para a CNBB, Cunha agiu por interesse pessoal.
A entidade católica, que, na época em que o então presidente Fernando Collor enfrentou processo de impeachment,
participou de uma manifestação pela ética na política, afirma no
comunicado divulgado hoje que “o impedimento de um presidente da
República ameaça ditames democráticos, conquistados a duras penas”. “[…]
Que autoridade moral fundamenta uma decisão capaz de agravar a situação
nacional com consequências imprevisíveis para a vida do povo? […] É
preciso caminhar no sentido da união nacional, sem quaisquer
partidarismos, a fim de que possamos construir um desenvolvimento justo e
sustentável”, acrescenta a comissão da CNBB
O anúncio da aceitação do pedido de abertura do processo de impeachment
foi feito no fim da tarde de ontem (2) por Cunha. Poucas horas depois,
Dilma fez pronunciamento no qual disse que não tem contas no exterior,
nem participa de “barganhas” com o Congresso.
Cunha, que quando anunciou ter aceitado o pedido de abertura do
processo disse não estar feliz por tomar a decisão, rebateu as
declarações da presidenta. Ele disse hoje (3) que Dilma “mentiu à nação” quando disse que seu governo não barganhava com o Congresso.
Uma comissão especial formada para analisar o processo terá seus
membros anunciados nas próximas horas. Serão 65 deputados, representando
todos os partidos da Casa. Desde o início da tarde de hoje, o deputado
Beto Mansur (PRB-SP) lê o pedido aceito por Cunha e apresentado pelos
juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal.
OAB avalia situação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também divulgou nota, mas
mantém a cautela sobre a viabilidade da abertura de um processo de impeachment. A OAB informou que está realizando “reuniões diárias” para avaliar a situação vivida pelo país.
“O impeachment é um mecanismo previsto na Constituição
Federal e, se atendidos os requisitos constitucionais, o impedimento da
chefe do Executivo é uma ação legal. No entanto, é preciso ter claro que
esses requisitos estão atendidos para que não se incorra em um golpe”,
afirma a nota da Ordem.
A OAB acrescenta que está fazendo uma análise da questão para dar um
parecer técnico-jurídico. “A euforia e a pressa não podem levar a OAB a
fazer uma análise equivocada da situação e cometer um erro histórico.
Isso justifica a cautela. A OAB se manifestará de forma jurídica e
equilibrada.”
A matéria foi ampliada às 17h39 para incluir a posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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