Meio Ambiente: MPRN quer modificação em licenças para parques eólicos em quatro cidades

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O Ministério Público do RN (MPRN) expediu Recomendação onde quer que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) modifique todas as licenças ambientais emitidas para os parques eólicos localizados nas cidades de Santana do Matos, Lagoa Nova, Bodó e Cerro Corá. 

 

O documento foi expedido de forma conjunta pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Currais Novos e pela Promotoria de Justiça de Santana do Matos que, juntas, atendem os municípios mencionados, salienta informação publicada pelo portal virtual do MPRN. 

 

Os promotores de Justiça Mariana Marinho Barbalho e Alysson Michel de Azevedo Dantas também recomendaram a proibição de utilização de pó de brita e a obrigação de pavimentar as vias de acesso externo aos parques eólicos, nos trechos habitados. 

 

Tal medida visa reduzir ao máximo ou eliminar a poeira gerada pela movimentação de veículos nesses acessos.

 

Por ser formada de grãos muito pequenos, a poeira do pó de brita e da piçarra dispersada pelo trânsito de veículos se agrega à vegetação, dificulta a respiração e prejudica a fotossíntese das plantas atingidas, dificultando ainda mais a sobrevivência de um bioma já tão prejudicado pelo clima e a escassez de água.

Além disso, a dispersão de poeira provocou o aumento dos casos de doenças respiratórias na população local e afetou negativamente a qualidade de vida dos moradores como, por exemplo, com o acúmulo de poeira nas residências e nos estabelecimentos comerciais.

 

Os parques éolicos de Bodó, Santana do Matos, Cerro Corá e Lagoa Nova estão situados na zona rural, onde se concentra mais de 50% da população total de cada um destes municípios, o que denota a dimensão do impacto da atividade para a comunidade local.

 

Vale ressaltar que no dia 12 de novembro de 2015 foi realizada uma reunião sobre a problemática da emissão de partículas de poeira, impactos e soluções, na Promotoria de Justiça de Santana do Matos, com a presença do promotor de Justiça, da direção técnica do Idema, do Núcleo de Licenciamento de Parques Eólicos do Idema, bem como de representantes da população e das empresas Força Eólica do Brasil S.A. e Gestamp Brasil S.A., a qual foi acompanhada também pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP)-Meio Ambiente. 

 

Na ocasião, o MPRN, com a concordância da direção técnica do Idema, propôs a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para que houvesse a pavimentação das vias de acesso nas áreas habitadas, cuja assinatura foi posteriormente negada pelas empresas.

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