O conselho federal da entidade acatou uma recomendação do colégio de presidentes da OAB em não restringir a análise do impedimento ao relatório do TCU
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
decidiu, nesta terça-feira 1º, incluir informações obtidas no âmbito da
Operação Lava Jato na análise sobre o impeachment da presidente Dilma
Rousseff. A entidade considera que a prisão do senador Delcídio Amaral
(PT-MS), líder do governo no Senado, agravou a crise política, e que
“novos fatos” que venham a implicar a presidente precisam ser
considerados pela Ordem.
O conselho federal da entidade acatou
uma recomendação do colégio de presidentes da OAB em não restringir a
análise do impedimento ao relatório do Tribunal de Contas da União (TCU)
sobre as pedaladas fiscais de 2014. Essa análise estava marcada para
ser feita nesta quarta, 2. Com a nova decisão, que converte a análise em
realização de diligências, o prazo para o parecer da OAB sobre o
impeachment foi adiado.
“O parecer da OAB não deve se limitar ao
relatório do TCU. Há delações em curso e elementos obtidos na prisão do
senador Delcídio que precisam ser considerados para que a OAB tome uma
decisão que venha a expressar um sentimento mais próximo da realidade”,
explica o presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coelho.
Caso surja um “fato novo” que envolva a
presidente Dilma, a Ordem vai convocar uma sessão extraordinária para
avaliar a viabilidade do pedido de impeachment. Se isso não acontecer, a
OAB prevê apresentar um relatório sobre o caso em fevereiro.
Nesse período, caberá ao conselheiro
federal Eric Marinho, da OAB do Acre e relator do processo na entidade,
pedir às autoridades informações que deem subsídio à posição da Ordem.
De acordo com o presidente da OAB, deverão ser solicitados ao Ministério
Público Federal (MPF) documentos obtidos com a prisão de Delcídio e
também o teor de delações premiadas acordadas com a Polícia Federal no
âmbito da Lava Jato.
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