Em alternativa às recorrentes reduções
nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) durante todos
os meses do ano e da frustração da arrecadação de impostos sentida por
todas as cidades brasileiras, as Prefeituras potiguares decidiram em
consonância que o pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro
de 2015 será efetuado no prazo até o dia 10 de janeiro.
As Prefeituras encerram o ano com
extremas dificuldades nas finanças públicas, ampliadas pela não
complementação dos repasses do FUNDEB e pela redução de 31% no FPM de
dezembro em relação ao mesmo período do ano anterior. A medida foi
apoiada por toda a diretoria e associados da Federação dos Municípios do
Rio Grande do Norte (FEMURN) e acordada com Federação dos Trabalhadores
em Administração Pública Municipal (FETAM/RN), que levou em
consideração o pagamento do 13º salário dos servidores já agora em
dezembro e o aumento das despesas durante este período nas cidades. O
prazo de 10 de janeiro atende a uma solicitação da FETAM, que aguardava a
definição de uma data pelas Prefeituras.
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