O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) o texto-base da
Medida Provisória (MP) 696/2015 que trata da reforma administrativa. A
medida apresentada pelo governo em outubro de 2015, extinguiu oito
ministérios e também órgãos da Presidência da República. O texto reduz
de 39 para 31 o número de ministérios.
Entre as mudanças estão a fusão dos ministérios do Trabalho e da
Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se
transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura. Ainda
faltam votar os destaques ao texto, adiado após um acordo de líderes.
Os deputados também votaram os destaques a proposta de Emenda à
Constituição 395/14, que permite às universidades públicas cobrar pela
pós-graduação lato sensu.
O texto-base da PEC já havia sido aprovado em outubro de 2015, em
primeiro turno. Após acordo, os deputados aprovaram por 445 votos a 10,
destaque do PCdoB, PDT e DEM que retirou do texto a possibilidade de
cobrança pelo mestrado profissional. O texto ainda precisa ser votado em
segundo turno.
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