A impressão do
voto será obrigatória a partir das eleições gerais de 2018. Na escolha
de presidente, governadores, senadores e deputados, a votação continuará
a ser eletrônica, mas um boletim será impresso e arquivado em uma urna
física lacrada. Apesar das críticas e da posição contrária do governo,
essa medida para permitir a comprovação do voto foi aprovada duas vezes
pelo Congresso — na minirreforma política e na derrubada do veto da
presidente Dilma Rousseff.
Ao chegar da Câmara dos Deputados ao Senado, em julho, o PLC 75/2015 — que deu origem à Lei 13.165/2015
— já previa a obrigatoriedade de impressão do voto. Entretanto, a
Comissão da Reforma Política atendeu uma recomendação do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) acabando com a exigência. Os técnicos do TSE
argumentaram que imprimir votos é muito caro.
Segundo a Agência
Senado, quando a proposta chegou ao Plenário do Senado, em setembro, um
grupo de senadores, capitaneado por Aécio Neves (PSDB-MG), propôs a
retomada da impressão do voto. Aécio argumentou que o processo de
votação não deveria ser concluído até que o eleitor pudesse checar se o
registro impresso é igual ao mostrado na urna eletrônica. O veto foi
derrubado em novembro do ano passado.
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