O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta quinta-feira (17) que não vai excluir das
investigações da Operação Lava Jato conversa telefônica interceptada
pela Polícia Federal entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Para o juiz, não há “maiores problemas’ no
fato de o grampo ter ocorrido após ordem dele para paralisar o
monitoramento de Lula.
“Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância.
Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não
vislumbro maiores problemas no ocorrido, valendo, portanto, o já
consignado na decisão do evento 135.”
No despacho preferido na manhã desta quinta-feira, o juiz citou o
caso Watergate, que culminou com a renúncia do então presidente dos
Estados Unidos, Richard Nixon, em 1974, para justificar que o presidente
da República não tem garantia absoluta da privacidade de suas ligações.
“Ademais, nem mesmo o supremo mandatário da República tem um
privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas
apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da
Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda um exemplo a
ser seguido”, acrescentou.
Além disso, Moro esclareceu ele não monitorou as ligações de Dilma,
que tem foro por prorrogativa de função e não pode ser monitorada pela
primeira instância da Justiça. “A circunstância do diálogo ter por
interlocutor autoridade com foro privilegiado não altera o quadro, pois o
interceptado era o investigado [Lula] e não a autoridade, sendo a
comunicação interceptada fortuitamente.”
Grampos da OI
A Polícia Federal (PF) informou hoje ao juiz federal Sérgio Moro que
aparelhos celulares da operadora OI que foram grampeados na Operação
Alethéia, que teve o ministro da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva e
parentes dele como alvo, continuam sendo interceptados. na quarta-feira (16), o
juiz determinou que todos os monitoramentos fossem suspensos.
Ao juiz, a PF disse que as ordens de que os grampos sejam suspensos
foram enviados às operadoras, mas não foram cumpridos simultaneamente.
Os delegados também afirmaram que o órgão não tem poderes para parar o
monitoramento. Os grampos de outras operadoras foram paralisados na
quarta-feira. “Cabe informar que não existe a possibilidade de que a
Polícia Federal interrompa um monitoramento, pois somente a operadora
tem essa ferramenta”. Com informações da Agência Brasil.
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