A Frente Nacional de Prefeitos
(FNP), preocupada com a atenção básica de saúde no país, encaminhou na
manhã desta terça-feira, 26, para os ministros da Saúde e da Secretaria
de Governo, Marcelo Castro e Ricardo Berzoini, ofício sobre o fim do
contrato dos médicos intercambistas do programa federal “Mais Médicos
para o Brasil”.
O ofício faz parte dos encaminhamentos
da 69ª Reunião Geral da FNP, realizada no Rio de Janeiro/RJ, no mês
passado, e evidencia a importância do programa “Mais Médicos” para os
municípios brasileiros.
No documento, a FNP sugere aos ministros
a imediata edição de Medida Provisória (MP) que viabilize a
continuidade do programa por meio da prorrogação dos contratos vigentes,
mantendo a permanência dos profissionais nos municípios sem que haja
retrocesso dos avanços já conquistados.
Além dos investimentos em saúde, para
ampliação e aprimoramento da atenção primária, são necessários mais
médicos para atender à população. A necessidade de mais profissionais de
saúde foi evidenciada pela campanha “Cadê o Médico?” lançada pela FNP,
em 2013. A ação demonstrou a carência generalizada de profissionais nos
municípios brasileiros, em especial no interior e na periferia das
grandes cidades.
As distorções de distribuição desses
profissionais no território brasileiro também são preocupantes. Conforme
dados do Ministério da Saúde, áreas com mais concentração de pobreza
apresentam maior disparidade na relação médicos por habitante. Os dados
demonstram que das 27 unidades da federação, 22 estão abaixo da média
nacional na proporção médico por habitante.
Multi Cidades
De acordo com o anuário Multi Cidades
2016 - Finanças dos Municípios do Brasil – Ano XI, lançado durante a 69ª
Reunião Geral, os municípios gastam 53% a mais com saúde que o exigido
pela Constituição Federal, o que representou R$ 23,3 bilhões, apenas R$ 1
bilhão a menos que o valor total arrecadado de Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Brasil em 2014. Desde
que a Emenda Constitucional n° 29/2000 estabeleceu o mínimo
constitucional de 15%, a parcela de receitas de impostos aplicada em
saúde pelos municípios cresce ininterruptamente.
A falta de médicos compromete a garantia
constitucional do direito à saúde. De 2002 a 2012, o número de médicos
formados no Brasil correspondia a 65% da demanda da sociedade,
demonstrando um déficit de 53 mil profissionais. Em 2011, dois anos
antes do lançamento do programa “Mais Médicos”, havia 1,8 médico para
cada mil habitantes no país. Outros países da América do Sul, como
Uruguai e Argentina, possuíam o dobro de profissionais para a mesma
população, no período.
Redator: Rodrigo EneasEditor: Bruna Lima
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