Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o governo poderá questionar novamente o processo de impeachment no
Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, a partir de agora,
com a análise da denúncia pelo Senado, os parlamentares devem respeitar
todos os rigores formais de um julgamento.
O ministro da
Advocacia-Geral da União (AGU) disse que, nesta fase, o direito de
defesa deve ser cumprido com mais afinco, conforme decisão do próprio
STF. Ele concedeu uma entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto
após os deputados aprovarem, por 367 votos, o prosseguimento do
impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo Cardozo, uma das questões que podem ser discutidas no Supremo é que não há, segundo ele, justa causa para o impeachment.
Ao afirmar que o governo pode levar ao Judiciário mais uma vez a
questão, ele não disse se realmente levará, nem quando essa decisão será
tomada.
“É lá [no Senado] que o direito de defesa, segundo o
STF, se coloca de forma amplíssima. Daqui para frente é indiscutível.
Todos os rigores formais devem ser cumpridos”, disse. O advogado-geral
da União foi perguntado diversas vezes sobre em que momento o governo
acionaria novamente a Suprema Corte, e em todas as vezes respondeu que
será “oportunamente, e se formos”.
Cardozo repetiu o argumento de
que, apesar de o STF ter negado todas as liminares apresentadas pela
defesa que contestavam a votação do relatório do deputado Jovair Arantes
(PTB-GO), a Corte reforçou que os objetos da denúncia estão limitados
aos seis decretos suplementares e aos pagamentos relativos ao Plano
Safra, que foram classificados como pedaladas fiscais.
De acordo
com o advogado-geral da União, os deputados fizeram um julgamento
político a partir de pressupostos jurídicos ao analisar o relatório de
Jovair e os argumentos do governo também serão jurídicos e políticos.
“Quem desrespeita a Constituição age politicamente”, disse.
O
ministro disse também que a decisão desta noite “não abaterá” a
presidenta Dilma Rousseff, que, segundo ele, “é uma mulher muito forte” e
está aberta ao diálogo para soluções que “jamais passarão por um golpe
de Estado”. Ela irá se pronunciar nesta segunda-feira (18) sobre a
decisão da Câmara, possivelmente no período da tarde, disse Cardozo.
Informando
não ter participado de nenhuma discussão sobre a possibilidade de o
governo convocar eleições gerais como forma de sair da crise política,
Cardozo evitou discutir o assunto. Ele disse também que o governo foi
traído por diversos deputados. “Várias pessoas que diriam que iam votar
[contra o impeachment] não votaram”.
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