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sábado, 18 de junho de 2016

Pré-candidata a prefeita de Nísia Floresta é notificada por propaganda irregular no Facebook

imagem-mostra-logo-do-facebook-1345059635214_300x300A juíza eleitoral Renata Aguiar de Medeiros Pires deferiu pedido de liminar para que Rosângela Galiza de Vasconcelos retire de sua página do Facebook postagens patrocinadas que contenham menção à pré-candidatura a prefeita de Nísia Floresta. Foi estipulada ainda uma multa de R$ 5 mil para cada postagem, caso não se cumpra a decisão. A decisão da juíza é a primeira do tipo no Rio Grande do Norte este ano e tem o objetivo de garantir a isonomia e evitar prejuízos aos demais pré-candidatos de Nísia Floresta.
A representação foi feita pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com o argumento de que Rosângela realizou propaganda eleitoral antecipada e paga no Facebook, ainda que não haja o pedido expresso de voto. A pré-candidata usou este subsídio no último dia 5 de junho para impulsionar as publicações com o uso do poder econômico, infringindo a regra prevista no artigo 57-C da Lei 9.504/97, de que “na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga”.

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