Ministro do STF defende que o caso envolvendo o petista não tem conexão direta com a Lava Jato e , portanto, não deveria ser enviado para o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba
O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal
(STF), Teori Zavascki, decidiu enviar para a Justiça de Brasília a
denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta
participação na tentativa de impedir a colaboração premiada do
ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Na peça, Teori
sustenta que o caso não tem conexão direta com a Lava Jato e, por isso,
não precisaria ser enviado para a 13ª Vara Federal de Curitiba. A
decisão contraria um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, que defende a permanência do caso sob os cuidados do juiz Sérgio
Moro.
"Tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com
as demais investigações relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras.
Na verdade, dizem respeito à suposta prática de atos, pelos
investigados, com a finalidade de impedir e de aviltar a colaboração
premiada entre Nestor Cerveró e o Ministério Público", afirma Teori.
O
ministro justifica a decisão apontando que além de os fatos terem
ocorrido em Brasília, "há outros motivos que militam pela fixação da
competência para processar e julgar esta causa na Seção Judiciária do
Distrito Federal", como o fato da delação de Cerveró tramitar no
Supremo.
Na denúncia contra Lula, apresentada ao STF no
início de maio, Janot afirma que o ex-presidente teve "papel central" na
trama para tentar comprar o silêncio de Cerveró e tentar "embaraçar" as
investigações da Operação Lava Jato.
O caso veio à tona com a prisão do então senador
Delcídio Amaral em novembro do ano passado. Em uma gravação, feita pelo
filho de Cerveró, Delcídio aparece oferecendo dinheiro e a possibilidade
de fuga do País para que o ex-diretor da Petrobras não contasse o que
sabia ao Ministério Público.
Foram denunciados o banqueiro André
Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício. O
assessor do ex-senador Diego Ferreira e o ex-advogado de Cerveró, Edson
Ribeiro, também foram delatados.
Teori decidiu enviar o caso à
primeira instância porque Delcídio perdeu o foro privilegiado após ter o
mandato cassado pelo Senado. A decisão atendeu a um pedido da defesa de
André Esteves.
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