Com o início das eleições, não são apenas partidos e candidatos que
trabalham em prol de que as votações ocorram corretamente. O Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte também tem suas atribuições
para garantir que os órgãos e seus nomeados estejam regularizados para
disputarem seus pleitos.
O Juiz Substituto do TRE-RN, Wlademir Capistrano, concedeu entrevista
ao Agora TV discutindo o assunto. Segundo Capistrano é de suma
importância que haja uma comunicação sem ruídos entre o tribunal,
partidos e candidatos. “É importante que os partidos estejam com o órgão
de direção municipal regularmente constituído perante o TRE-RN. Tem que
haver essa troca de informações acerca dos integrantes daquele órgão,
do presidente até os membros, incluindo informações pessoais deles e do
órgão”, explicou.
O magistrado também lembrou que o TRE-RN enfrenta problemas quando os
números de inscrições desses órgãos no CNPJ não são repassados, porque,
deste modo, isso pode inviabilizar o registro de candidatos dos
partidos irregulares. “Isso é uma preocupação da Justiça Eleitoral e
nacional, inclusive do Tribunal Superior Eleitoral. Vários órgãos de
direção municipal em todo Brasil, especialmente no Rio Grande do Norte,
ainda não informaram à Justiça Eleitoral seus números de inscrição no
CNPJ, e a resolução do TSE que trata dessa matéria é clara: trata-se de
uma informação obrigatória. A ausência desse detalhe leva ao
cancelamento da anotação do órgão municipal. No município onde a
informação não for regularmente prestada o órgão deixará de existir e
não poderá ter candidatos”, alertou Capistrano.
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