O juiz Andreo Aleksandro Nobre Marques, da 2ª Vara de Família da Zona
Norte de Natal, determinou a destituição do poder familiar de uma mãe
em relação à sua filha, de apenas quatro anos de idade, e determinando
ainda a averbação da perda do poder familiar no registro de nascimento
da criança. Motivo: a jovem de 18 anos praticou diversos atos contrários
à moral e aos bons costumes que são incompatíveis com a maternidade,
como postar fotos na rede social Facebook ostentando armas de fogo no
momento do velório do pai da sua filha, que foi assassinado após
discussão entre o casal.
O magistrado analisou o caso a partir de uma Ação de Suspensão do
Poder Familiar cumulada com Pedido de Guarda movida pelos avós paternos
da criança. Segundo afirmaram nos autos, desde o seu nascimento a menina
residia com os pais na casa dos avós.
O pai da criança foi trabalhar em São Paulo e a mãe terminou por sair
de casa, deixando a criança sob os cuidados dos avós paternos, ficando
com ela apenas nos finais de semana.
Contaram que o pai da criança retornou para Natal para tentar
regularizar a situação da criança, mas quando foi ao encontro da jovem
em uma casa de show, discutiu com ela, que teria entregado uma arma de
fogo para uma terceira pessoa, que disparou contra a vítima, que não
resistiu aos ferimentos e faleceu.
Ainda segundo os avós, enquanto eles velavam o corpo do filho, a mãe
da criança chegou a postar uma foto no Facebook, na qual fazia pose
segurando uma arma de fogo. Alegaram que, por ser suspeita de
participação no homicídio, a mãe da menina estava planejando tomar a
criança e fugir para São Paulo.
Para defenderem seu direito de guarda da neta, eles sustentaram que
são pessoas íntegras, trabalhadoras e sãs, além de viverem em uma
ambiente familiar e saudável, estando a menor perfeitamente adaptada à
convivências com os autores. Diante da situação fática, a Justiça
concedeu liminarmente a guarda provisória em favor dos avós. Já a mãe da
menina negou tudo perante o Juízo.
Criança é prioridade
Ao iniciar sua fundamentação para decidir pela destituição do poder
familiar, o juiz Andreo Marques esclareceu, de plano, que a sua
preocupação maior são os direitos da criança, do que propriamente os
direitos dos litigantes. Ele explicou que, no caso, não ficou
demonstrada a participação da mãe da criança na morte do ex-companheiro
e, por esta razão, não teria como decretar a suspensão do poder familiar
dela em relação à sua filha.
Entretanto, ficou demonstrado que ela responde por tráfico de drogas
perante à 1ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Norte e, por
não se ter informações sobre condenação dela, não se poderia suspender o
poder familiar em questão. Contudo, o artigo 1.638 do Código Civil
estipula que perderá o poder familiar o pai ou a mãe que praticar atos
contrários à moral e aos bons costumes.
Como os avós da menina levaram aos autos processuais fotografia em
que a mãe da criança posa segurando um revólver e que teria sido
publicada por ela própria em sua página do Facebook, o magistrado
entendeu que estaria comprovada a prática de atos contrários à moral e
aos bons costumes.
Ao conceder a tutela aos avós da criança, Andreo Marques ordenou que
estes prestassem compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo,
mediante termo nos autos, assim como os advertiu acerca dos deveres
atribuídos pelo Código Civil relativos ao exercício da Tutela.
Em seguida, extinguiu o processo com resolução do mérito. A mãe da
criança ainda foi condenada a pagar as custas processuais e também
honorários advocatícios no valor de um salário mínimo e meio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário