O Ministério Público Federal (MPF) em
Assu enviou uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) e a seis municípios da região
para que reforcem a fiscalização sobre as retiradas irregulares de areia
e argila das margens do Rio Piranhas-Açu. A prática ilegal põe em risco
o abastecimento da população local, contribuindo com o assoreamento do
curso d’água e, segundo denúncias, estaria sendo promovida até mesmo por
prefeituras da área.
“Em um contexto de escassez de água,
como o que vivemos atualmente no nosso semiárido, torna-se ainda mais
danosa a agressão ao leito do Rio Açu para a retirada de areia, prática
que pode até mesmo comprometer o abastecimento de municípios inteiros na
região. Por isso, é importante que todos os órgãos atuem de modo mais
eficaz no combate a esse crime”, destaca o autor da recomendação, o
procurador da República Victor Queiroga.
Os municípios alvo da recomendação
são Pendências, Alto do Rodrigues, Carnaubais, Ipanguaçu, Itajá e Assu.
Eles devem, junto com o Idema, promover não só o reforço na
fiscalização, como também instalar placas sinalizadoras nas margens do
rio alertando sobre a proibição da exploração de areia e argila, com a
seguinte informação: “a extração de areia sem a autorização do DNPM e do
órgão ambiental é crime, conforme art. 2º da Lei n° 8176/91 e art. 55
da Lei nº 9605/98”.
Outra forma de atuação das
prefeituras, recomendada pelo MPF, é impedir empresas que se utilizam de
areia como matéria-prima venham a obter alvará de funcionamento se não
comprovarem o devido licenciamento junto ao Idema e ao Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM).
As informações obtidas pelo MPF são
de que, atualmente, só há fiscalização no Rio Piranhas-Açu quando
ocorrem denúncias sobre irregularidades no local. De acordo com a
recomendação, o Idema deverá enviar ao Ministério Público Federal, no
prazo de 30 dias, cronograma das fiscalizações a serem executadas.
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