Por: Agência Brasil
Termina hoje (28) o prazo para que a defesa da
presidenta afastada, Dilma Rousseff, entregue na Comissão Processante do
Impeachment no Senado os documentos com as alegações finais do
processo. Os advogados de Dilma têm até às 18h30, horário em que encerra
o expediente da Casa, para apresentar a documentação.
De acordo com a assessoria de imprensa de Dilma, a documentação será
apresentada à comissão por volta de 18h, pelo ex-ministro José Eduardo
Cardozo, um dos advogados de defesa da petista.
Inicialmente, o prazo terminaria ontem (27), mas foi prorrogado em
24h após pedido da defesa. Na terça-feira (26), a defesa de Dilma entrou
com um pedido de prorrogação do prazo por dois dias.
Internet
Os advogados argumentaram que, por causa da suspensão, nos dias 23 e
24, dos serviços da página do Senado na internet, onde fica hospedada
toda a documentação, a presidenta afastada teve o amplo direito de
defesa prejudicado por ter ficado sem acesso aos autos do processo.
No pedido, a defesa defendeu que, nesse caso, deveria ser usado, por
analogia, o que prevê o novo Código de Processo Civil, segundo o qual
“suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da
parte”, devendo o prazo ser “restituído ao que faltava para a sua
complementação”.
O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo
Lira (PMDB-PB), acatou parcialmente o pedido, prorrogando o prazo por 24h.
Em nota, Lira afirmou que a indisponibilidade do conteúdo se deu em
virtude de manutenção programada, que a ação foi anunciada pelo portal
do Senado e que o “sistema permite que os arquivos sejam baixados para
consulta no computador do usuário sem necessidade de acesso à internet”.
Mesmo com a prorrogação do prazo, Lira manteve o calendário previsto
inicialmente. Com isso, o relator na comissão, Antonio Anastasia
(PSDB-MG) terá até a próxima segunda-feira (dia 1º) para elaborar seu
parecer sobre a acusação. O relatório será lido, na terça-feira (2), na
comissão e tem a previsão de ser votado na quinta-feira (4). Para ser
aprovado ou rejeitado, é necessária a maioria simples – metade mais um
dos senadores presentes à sessão.
O documento será encaminhado para leitura no plenário da Casa no dia
5. De acordo com calendário, a votação no plenário será realizada no dia
9, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do
impeachment.
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