ABr
– Por 59 votos a 21 o plenário do Senado aprovou hoje (10) o relatório
do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia
contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de
responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do
Senado.
O resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo governo
do presidente interino Michel Temer. Integrantes do governo avaliavam
que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da
pronúncia. Após a aprovação do texto, os senadores votaram três
destaques propostos pelos senadores da oposição. O primeiro queria a
retirada da denúncia da imputação de crime de responsabilidade por
repasses não realizados ou realizados com atrasos pelo Tesouro Nacional
ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros referentes
ao Plano Safra, no exercício de 2015. O texto de Anastasia foi mantido
por 58 votos a 22.
Os outros dois destaques estavam relacionados a decretos de créditos
suplementares sem autorização do Congresso Nacional; o primeiro no valor
de R$ 29,9 bilhões e o segundo de R$ 600 milhões. Os dois destaques
foram rejeitados. O primeiro também por 58 a 22 e o segundo por 59 a 21.
Seguimento do processo
Acusação e defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo de até 48
horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade,
juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária
para cada uma das partes.
Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que vai
utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação,
comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e utilizará três
testemunhas. A expectativa é que o julgamento final de Dilma ocorra no
final do mês de agosto.
Com a decisão de hoje, Dilma vira ré no processo de impeachment.
Na última etapa, após o depoimento das testemunhas, os senadores
decidirão pela condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é
preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impedimento. As
sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 25 de agosto.
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