Relatório é preliminar e envolvidos ainda serão ouvidos. Prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 86 milhões, diz TCE.
Do G1 RN:Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou
uma série de irregularidades na folha de pagamento da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte. Nepotismo, nomeação de servidores
sem concurso público, concessão de gratificação sem controle e pagamento
de benefícios irregulares estão entre os problemas apontados. Os
prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 86 milhões, segundo o TCE.
O relatório é preliminar e referente ao período de janeiro de 2006 a
abril de 2016. O TCE responsabiliza os presidentes da Assembleia
Legislativa neste período, que são Robinson Faria, atual governado do
RN; Ricardo Motta e Ezequiel Ferreira de Souza.
Em nota, o governador Robinson Faria disse que como se trata de um
relatório preliminar da auditoria, que ainda vai seguir para o relator e
depois será submetido ao pleno do TCE, só vai se manifestar no momento
oportuno. O deputado Ricardo Motta disse que todos os atos praticados no
exercício da presidência da AL foram amparados no ordenamento jurídico
vigente. Ele também disse que trata-se de relatório preliminar e que só
vai se pronunciar no momento oportuno.
Também por meio de nota, a Assembleia Legislativa disse que teve
conhecimento do assunto pela imprensa, de forma não oficial. Mesmo
assim, o poder legislativo informa que adotou no início do ano passado
um planejamento estratégico e estabeleceu a reforma administrativa para
garantir conformidade jurídica aos atos administrativos e adequação do
quadro funcional, como corte de custo e cargos comissionados em todos os
setores administrativos. A nota diz ainda que todas as ações
administrativas têm base constitucional e respeita o ordenamento
jurídico, estabelecido no regimento interno e nas constituições estadual
e federal.
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