Ex-assessora do TJRN é condenada por venda de sentença

Uma ex-assessora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) foi condenada a 4 anos e meio de prisão em regime semiaberto e a perda do cargo público por venda de sentença judicial. A decisão é do juiz Raimundo Carlyle. À época do crime, Ana Lígia Cunha de Castro trabalhava como assessora do desembargador aposentado Rafael Godeiro. Além dela, também foi condenada Sônia Abrantes de Sousa que, segundo a sentença, pagou R$ 10 mil por uma decisão favorável a ela. Cabe recurso e as duas condenadas podem recorrer em liberdade.

De acordo com a ação penal, em abril de 2008, Sônia Abrantes de Sousa ofereceu e pagou a quantia de R$ 10 mil à Ana Lígia Cunha de Castro, então assessora do desembargador Rafael Godeiro, para influenciar decisão judicial favorável a ela. Sônia Abrantes ocupava o cargo de Defensora Pública do Rio Grande do Norte com contratação temporária e estava na iminência de perder o vínculo contratual em decorrência da realização de um concurso público para provimento de cargos de Defensor Público.

Ainda segundo a ação penal, Ana Lígia usou como argumento para convencer Sônia Abrantes que poderia facilitar a obtenção da sentença favorável, a amizade entre o pai dela, o juiz aposentado Lavoisier Nunes de Castro com o desembargador Rafael Godeiro.

Os fatos foram constatados a partir da análise dos diálogos transcritos pela Polícia Federal mantidos entre Sônia Abrantes e o namorado dela. Nos diálogos Sônia se reporta ao pagamento de uma assessora de desembargador, que faria a decisão favorável em troca de uma quantia em dinheiro e que a transação se daria através do escritório de advocacia do pai da assessora, que seria um juiz aposentado e que teria um comprometimento com o desembargador.

Sônia Abrantes foi condenada à 4 anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto. Ana Lígia, além da prisão, foi condenada à perda do cargo público.