ABr
– O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Palácio do Planalto
que os presentes recebidos pelos presidentes da República sejam
incorporados ao patrimônio da União desde a edição de um decreto de
2002. O texto regulamentou os critérios de preservação de acervos
privados da Presidência da República e, de acordo com o TCU, foi
interpretado equivocadamente.
A determinação do órgão foi encaminhada à Secretaria de Administração
da Presidência da República e ao Gabinete Pessoal do presidente Michel
Temer e vale para todos os documentos e presentes recebidos pelos
presidentes anteriores que não sejam de natureza “personalíssima”, como
medalhas, ou de “consumo direto”, como bonés e camisetas.
Na semana passada, o TCU concluiu a auditoria que vinha fazendo há
meses nos palácios do Planalto e da Alvorada e descobriu que 4.564 itens
do patrimônio da União estão registrados como extraviados nos sistemas da Presidência da República
. A partir dessa apuração, o tribunal deu o prazo de 120 dias para a
identificação de 568 presentes recebidos pelo ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e 144 itens pela ex-presidenta Dilma Rousseff,
considerados erroneamente como propriedade pessoal.
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