O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por
unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (20), o envio de
Forças Federais para municípios do Rio de Janeiro, Mato Grosso,
Alagoas, Rio Grande do Norte, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Acre e
Pará. Os pedidos de envio de tropas federais para essas localidades
foram feitos ao TSE pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do
estado.
O pedido do envio de tropas federais para 79 municípios do Rio Grande do Norte foi analisado pela ministra Rosa Weber. “Estou
aprovando a requisição de Força Federal nos moldes solicitados. As
razões que me levam a essa convicção são ressaltadas no acórdão do
TRE-RN, que destaca a crise na segurança pública que está sendo
vivenciada no local, com risco de comprometimento da normalidade das
eleições e da integridade física dos eleitores”, disse.
Relatório
Em seguida, a ministra sugeriu que os juízes eleitorais responsáveis
pela requisição do apoio das tropas federais enviem relatório ao TSE “para
que seja possível auferir a real necessidade e a efetiva serventia
deste serviço que custa muito caro para a Justiça Eleitoral”.
A sugestão foi aceita por todos os ministros. “Acho a sugestão da
ministra Luciana Lóssio extremamente importante porque nós não vamos
nos limitar simplesmente a fazer a requisição”, salientou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.
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