Decisão judicial sobre royalties agrava crise dos municípios

Rio Grande do Norte será desfalcado em R$ 5,7 milhões em repasses da ANP; valor do royalti será reduzido em 100 municípios do país

Com a decisão da Justiça Federal que condenou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que a agência pague um valor retroativo de royalties ao município de Esplanada, na Bahia, onze municípios potiguares terão os repasses desfalcados. A decisão prejudica ainda mais as cidades do Rio Grande do Norte, que acumulam recorrentes quedas de repasses, inviabilizando a administração municipal.

O Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Ivan Júnior, lamentou a decisão: “Sem dúvidas, isso piora ainda mais a crise municipal. Como se já não bastassem as drásticas quedas de repasses, tanto de royalties, quanto do FPM, que já vêm acontecendo, agora será feito o estorno desses repasses e o rombo será ainda maior, prejudicando as cidades. O que já está ruim piora ainda mais”, considera Ivan.

DECISÃO JUDICIAL

O RN será desfalcado em R$ 5.755.239,14 em repasses da ANP. O valor do royalty será reduzido em 100 municípios do país, para que a agência pague um valor retroativo de repasses dos royalties à cidade de Esplanada-BA.

Para quitar o débito que deve a Esplanada-BA, a ANP reajustará o repasse a outros municípios, diminuindo os valores, que serão descontados em seis parcelas.

QUEDAS RECORRENTES

As quedas nos repasses do petróleo têm prejudicado significativamente a gestão pública. Estado e municípios do Rio Grande do Norte deixaram de receber, juntos, R$ 163 milhões, referentes à produção de petróleo no território potiguar. De 2014 para 2015, a queda nos repasses foi de 29%, aumentando a crise financeira que assola as cidades e interferindo no investimento dos gestores aos municípios.

MUNICÍPIOS AFETADOS E VALORES DESCONTADOS COM A DECISÃO JUDICIAL

Alto do Rodrigues – 1.139.870,86

Guamaré – 1.139.870,86

Macau – 1.139.870,86

Pendências – 1.139.870,86

Goianinha – 511.074,14

Serra do Mel – 179.819,98

Macaíba – 142.230,85

Mossoró – 138.210,49

Felipe Guerra – 112.392,23

Monte Alegre – 103.648,70

Tibau – 8.379,31

TOTAL – 5.755.239,14