Desvios no Idema chegam a R$ 35 milhões, aponta relatório do TCE/RN

Documento revela que fraude no órgão estadual cresceu em R$ 15 milhões.
Além disso, subiu o número de beneficiários no esquema de desvios.

O "maior desvio de recursos públicos que se tem notícia na história do Rio Grande do Norte" é superior ao que se havia apurado anteriormente. Um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que foram desviados R$ 34.943.970,95 do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) entre os anos de 2011 e 2015. Um levantamento feito pelo Ministério Público chegou a R$ 19 milhões desviados, isso no período de 2013 a 2014.

A expressão "maior desvio de recursos públicos que se tem notícia na história do Rio Grande do Norte" foi usada 16 vezes pelo juiz Guilherme Newton Pinto, da 6ª Vara Criminal, na sentença condenatória do processo da Operação Candeeiro. O juiz se referia aos R$ 19.321.726,13 levantados pelo MP, "dinheiro esse que deixou de se destinar ao bem-estar da população em geral, sobretudo em um Estado pobre", citou ele na sentença condenatória proferida em 25 de abril passado.

Agora, o relatório de 298 páginas elaborado pela comissão de auditoria do TCE a pedido do MP aponta quase R$ 35 milhões desviados. O documento foi obtido com exclusividade pelo G1. Segundo os cinco inspetores de Controle Externo que assinam o documento, o objetivo foi analisar dados do Idema "nos sistemas de informação de controle e nos dados eventualmente fornecidos por instituições financeiras, sobretudo as movimentações bancárias havidas nas contas de titularidade do órgão e não registradas no SIAF/RN, atinente aos exercícios financeiros 2011 a 2015, na tentativa de apurar eventuais irregularidades perpetradas". O SIAF/RN é o Sistema Integrado de Administração Financeira, vinculado à Secretaria de Planejamento e Finanças do Governo do Estado.

O relatório de auditoria 116/2016 revela que, ao todo, foram efetuados 907 pagamentos irregulares com dinheiro proveniente de contas do Idema. Esses pagamentos foram feitos a pessoas físicas e pessoas jurídicas no período compreendido entre 19 de outubro de 2011 e 7 de janeiro de 2015. Os responsáveis pela fraude movimentavam cinco contas bancárias, intituladas conforme sua destinação como "Arrecadação APA Bonfim Guaraíra", "Taxas - Arrecadação Ambiental", "Arrecadação APA Jenipabu", "Arrecadação de Taxas Ambientais" e "Manutenção e Funcionamento".

 As fraudes eram cometidas através de três procedimentos: ordem de pagamento, por meio do sistema BBPAG; transferências diretas, por meio de ofícios; e pagamentos por meio de ordens bancárias a pessoas físicas sem vínculo algum com a entidade ambiental. Segundo o site do Banco do Brasil, o BBPAG é um aplicativo que possibilita o gerenciamento de contas a pagar da empresa, especificamente processar os pagamentos de salários e fornecedores através da troca eletrônica de dados.

A comissão aponta a "necessidade de adoção de medidas de urgência para resguardo de futura imposição de ressarcimento ao erário". Para elaborar o relatório, os inspetores do TCE reuniram elementos junto às Secretarias estaduais de Tributação (SET) e do Planejamento e das Finanças (Seplan), nas Secretarias de Tributação de Parnamirim e de Natal, na Superintendência do Banco do Brasil, e ainda no próprio Idema.

Envolvidos
A auditoria do TCE no Idema, além de um valor maior de recursos desviados, indica também novos beneficiários no esquema fraudulento. Alguns dos envolvidos já são, inclusive, condenados no processo da Candeeiro. São eles: Gutson Jonhson Giovany Reinaldo Bezerra, Clebson José Bezerril, João Eduardo de Oliveira Soares, Elmo Pereira da Silva Júnior, Antônio Tavares Neto, Ramon Andrade Bacelar Felipe Sousa e Handerson Raniery Pereira.

Outro nome que ressurge no relatório do TCE é o de Ana Paula Macedo de Moura. Ela era secretária particular da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês Reinaldo, mãe Gutson. Ambas foram presas na Operação Dama de Espadas, realizada pelo MP também no ano passado. Atualmente, as duas estão soltas. Os nomes dos outros 43 beneficiários e das 27 empresas suspeitas serão preservados por ainda estarem sob investigação.

O documento, concluído em 21 de junho passado, confirma que as fraudes dentro do Idema eram comandadas, principalmente, por Gutson Reinaldo, preso desde que a Operação Candeeiro foi deflagrada, e Clebson Bezerril, réu confesso e delator do esquema, e João Eduardo.

Para os auditores, Gutson é "um dos responsáveis por pagamentos irregulares e transferências diretas feitas para contas bancárias de pessoas jurídicas e físicas no período compreendido entre 19 de outubro de 2011 e 7 de janeiro de 2015". O documento diz que ele "atuou ao arrepio da lei, na tentativa de obter dinheiro fácil, às custas do erário, não tendo poupado esforços em atrair outros participantes que pudessem auxiliar na concretização de sua pretensão delituosa".

Gutson já é condenado no processo da Operação Candeeiro por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi sentenciado a 17 anos de prisão em regime fechado. Além disso, ele tem que restituir aos cofres públicos R$ 13.790.100,60. Procurado pelo G1, o advogado Fernandes Braga, que defende Gutson Reinaldo, limitou-se a dizer que "tomou conhecimento do relatório pela reportagem e que só vai se manifestar após analisar o documento".

Em relação a Clebson Bezerril, os inspetores lembram que a responsabilidade dele é "patente, inclusive amparada na confissão por ele fornecida em juízo". O documento frisa que "Clebson era uma das pessoas mais fundamentais da trama, notadamente em função de suas habilidades técnicas, imprescindíveis para a consecução dos objetivos delituosos e desenvoltura do esquema criminoso, em razão de sua excepcional capacidade técnica, sobretudo os conhecimentos contábeis, financeiros e metodológicos relativos ao SIAF e aos procedimentos de controle externo do Tribunal de Contas do Estado, de sorte que tal conhecimento pavimentara os 'caminhos técnicos' para que a empreitada criminosa pudesse se concretizar de forma a não despertar desconfiança". Clebson firmou acordo de delação premiada com o MP. A pena dele na Candeeiro é de 9 anos e 5 meses de reclusão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, além de ter de restituir R$ 4.510.136,63 ao erário.

João Eduardo, de acordo com o relatório, “participou do planejamento e operacionalização do esquema de desvio de dinheiro, ocupando uma posição destacada, inclusive mediante a utilização de duas empresas por ele administradas, constituindo um dos principais integrantes e beneficiários diretos do esquema”. João Eduardo pegou pena de 7 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto por peculato, uso de documento falso e associação criminosa, além de ter de restituir R$ 146.144,60 aos cofres públicos.

Antônio Tavares Neto e as empresas dele voltaram a ser responsabilizados criminalmente pelo MP após a Candeeiro. Dessa vez, durante as investigações da Operação Infarto, na cidade de Santana do Matos. Atualmente, Tavares está preso. Na Candeeiro, Tavares é condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão no regime semiaberto.

Elmo Pereira e Handerson Pereira são condenados no processo da Candeeiro por lavagem de dinheiro. No mesmo processo, Ramon Bacelar é condenado por peculato. O G1 tentou contato com os advogados de Clebson Bezerril, João Eduardo Soares, Elmo Pereira, Antônio Tavares, Ramon Bacelar e Handerson Pereira, mas não conseguiu.

Voto do relator
O relatório dos inspetores foi remetido ao conselheiro relator Antônio Gilberto de Oliveira Jales, que já apresentou o voto dele, também obtido pelo G1. Jales reforça que o documento "apresenta tabelas, planilhas e documentos, com técnica e didática, que evidenciam, com suficiente grau de verossimilhança, a existência de esquema milionário, envolvendo várias empresas de fachada, controladas pelos mesmos sócios, ou por pessoas a eles afins, para o vilipêndio da quantia de R$ 34.943.970,95".

O conselheiro relator diz ainda que "se mostra inquestionável o requisito do perigo da demora. Afinal, tendo em conta o tempo desde quando a Operação Candeeiro foi deflagrada e a superação da quantia que se acreditava ter desviado, existe a real possibilidade de os recursos, não identificados naquele momento, naquele montante que ultrapassou os valores inicialmente previstos, estarem sendo de maneira lenta e sub-reptícia escoados para outros destinos".

O pleno do TCE, acompanhando o voto de Gilberto Jales, determinou, de forma cautelar, a suspensão de quaisquer pagamentos a 27 empresas identificadas pelos inspetores do TCE e a indisponibilidade de bens dessas mesmas empresas, entre elas a de Antônio Tavares e a de Ramon Andrade Bacelar. Além disso, o conselheiro vota pela decretação de indisponibilidade de bens de 17 pessoas físicas, inclusive de Gutson Reinaldo, Clebson Bezerril, Elmo Pereira e João Eduardo.

As medidas cautelares determinadas pelo TCE já estão sendo cumpridas. Agora, as empresas e pessoas citadas vão apresentar as defesas a Gilberto Jales. Após essa fase, o conselheiro relator irá submeter o processo novamente ao Pleno para julgamento do mérito.

Procurada pela reportagem, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal afirmou em nota que “estão sendo adotadas providências investigativas complementares em relação aos fatos que ensejaram a Operação Candeeiro, tendo o relatório do TCE trazido novos elementos que serão agregados às investigações em curso”.

Operação Candeeiro
Cinco pessoas foram presas na operação Candeeiro, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 2 de setembro de 2015. Um dos detidos foi o filho da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês. Segundo o MP, Gutson Reinaldo, ex-diretor administrativo do Idema, é o principal responsável pelo esquema. A mãe dele foi presa no dia 20 de agosto do ano passado na operação Dama de Espadas por suspeita de desvio de recursos públicos na AL. Ela foi solta três dias depois por força de um habeas corpus.

Os demais presos da operação Candeeiro foram Clebson Bezerril, João Eduardo de Oliveira Soares, Renato Bezerra de Medeiros e Antônio Tavares Neto.

De acordo com o Ministério Público, o dinheiro desviado do Idema foi usado para comprar apartamentos de luxo, construir uma academia de alto padrão e reformar a loja de uma equipadora de veículos, entre outras coisas.