Santana do Matos: Inquérito Civil, Possível desobediência à ordem judicial pela prefeita municipal é apurada pelo MPRN

O promotor de Justiça da comarca com sede na cidade de Santana do Matos, região Sertão/Central do RN, bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas, criou o Inquérito Civil nº 074.2016.000413 a fim o fato de a prefeita da cidade, Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo (PMDB), deixar, de forma supostamente deliberada, de cumprir ordem judicial e prestar serviço público de transporte escolar.

O procedimento foi originado através da Portaria nº 2016/0000161369, do dia 20 de outubro corrente, referendada pelo representante do Ministério Público do RN, veiculada nesta sexta-feira (21) por meio do Diário Oficial do Estado.

A intervenção do fiscal da lei atendeu representação formal formulada à Promotoria de Justiça pela pessoa de Girlene Francisca de Araújo e diversos outros. A notícia é evidenciada no Blog Pauta Aberta, âncora do Vale. 

No sentido de prosseguir com a apuração, o agente ministerial requisitou à Secretaria Municipal de Educação santanense, a remessa, no prazo de dez dias, de relação de todos os prestadores de serviço de transporte escolar para a zona rural (subcontratados supostamente pela empresa Conceito Rent A Car), com rotas, quilômetros supostamente rodados e valores pagos, tudo relativo ao último mês em que o serviço foi prestado.

Também determinou que fossem notificados o presidente da Comissão de Licitações do Poder Executivo, a titular da Secretaria Municipal de Educação, além do senhor Mailson dos Santos Silva, servidor lotado na pasta municipal Educação, a fim de serem ouvidos na Promotoria de Justiça, na próxima quarta-feira (26)