A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, na
quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar
legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o
Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente
do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do
crescimento econômico do país.
Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a
serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os
sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de
tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão
ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra
Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do
sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.
De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as
maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de
regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica,
argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade
para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas
informações da World Lottery Association, o relator informou que
somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em
todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de
apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.
Fonte: Agência Brasil
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