O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), buscou respaldo
político do Palácio do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Tribunal
de Contas da União (TCU) para as ações que tem levado adiante no
Congresso Nacional contra o Judiciário.
De um encontro realizado no sábado na residência oficial do Senado e
regado a feijoada e caipirinha, participaram o presidente Michel Temer; o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o líder do PMDB no Senado,
Eunício Oliveira (CE); o secretário executivo do Programa de Parcerias
de Investimentos (PPI), Moreira Franco; o ex-presidente José Sarney; o
presidente do TCU, Aroldo Cedraz; e outros dois ministros da Corte,
Bruno Dantas e Vital do Rego Filho. Procuradas, as assessorias de Renan,
Temer e Cedraz não se manifestaram.
As recentes movimentações de Renan contra o Judiciário foram o
principal assunto do encontro. Ele instalou na quinta-feira uma comissão
especial para fazer um pente-fino nos contracheques de quem fura o teto
do funcionalismo. O foco são os supersalários do Judiciário e do
Ministério Público. O presidente do Senado também deve anunciar nesta
semana um novo relator do projeto da Lei de Abuso de Autoridade, que na
prática limita a atuação de investigadores. A proposta tem sido alvo de
críticas da Operação Lava Jato.
No almoço, segundo fontes, Renan, que deixa a presidência do Senado
em fevereiro, ressaltou que a comissão criada para investigar os
supersalários vai “incomodar muito”. Ele citou como exemplo a ser
investigado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, onde haveria
muitos supersalários.
Também apontou como contrassenso o fato de, atualmente, a pena máxima
para os magistrados ser a aposentadoria compulsória. Lembrou da decisão
da terça-feira passada, tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
contra a juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA). Ela é acusada de envolvimento com narcotraficantes e foi
aposentada compulsoriamente. Em sua defesa, a juíza tentou justificar o
recebimento dos pagamentos alegando que o narcotraficante se interessou
pela casa de veraneio da família.
Presente nas conversas, Temer ouviu os interlocutores, mas não fez
nenhum comentário a respeito. Apesar do silêncio do presidente, nas
avaliações colocadas no encontro e em conversas entre integrantes da
cúpula do Congresso, o entendimento é de que os avanços das
investigações por parte da comissão servirão para mostrar as “mazelas”
do Judiciário, em um momento em que vários setores da sociedade e os
parlamentares discutem como implementar o teto de gastos públicos.
Em meio às colocações de Renan, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz,
se colocou à disposição para ajudar no levantamento e cruzamento de
dados dos “supersalários”. O filho de Aroldo, o advogado Tiago Cedraz, é
citado em depoimentos do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC
Engenharia e um dos delatores da Lava Jato. Tiago alega que nunca
patrocinou nenhum caso do grupo UTC perante o TCU.
Nas conversas mais reservadas, alguns chegam até a desafiar quem vai à
comissão defender o pagamento de “supersalários”, que em alguns casos
podem chegar até a R$ 200 mil.
Convite. Na feijoada, Renan também comunicou aos
presentes sobre o convite que fará ao juiz Sérgio Moro, um dos
principais responsáveis por conduzir a Operação Lava Jato, para discutir
o projeto que altera o texto da Lei de Abuso de Autoridade. A proposta
passou a ser defendida mais intensamente por Renan após se deflagrada a
Operação Métis, em que policiais federais fizeram busca e apreensão nas
dependências do Senado, com autorização de um juiz federal. Integrantes
da cúpula do Congresso, consideram que Moro não vai se posicionar a
favor de abusos cometidos por autoridades, nem fazer da comissão um
palanque para si.
Segundo presentes à reunião, apesar das críticas, Renan estava
descontraído e chegou até a brincar com a escolha de senadora Kátia
Abreu (PMDB-TO) para a relatoria da comissão. Segundo ele, não escolheu o
futuro líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), em razão de “a cota de
coragem” do senador já ter esgotado. Os dois peemedebistas constam hoje
do rol de congressistas que são investigados na Operação Lava Jato e
negam qualquer irregularidade em suas condutas.
Câmara. As conversas também se desenrolaram para a sucessão da Câmara
dos Deputados prevista para fevereiro. Na frente de Maia, Renan
ressaltou que via legitimidade na tentativa do deputado em tentar se
reeleger.
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