O
Ministério Público do estado ajuizou ação para que o banco demonstrasse
que as medidas de fechamento de agências e transformação de outras em
postos de atendimento bancários não prejudicarão os consumidores, que
deverão ter atendimento adequado, eficiente e de qualidade.
O
MP também destacou que as mudanças previstas para a agência bancária da
avenida Ayrton Senna podem prejudicar aproximadamente 60 mil usuários
que terão que se deslocar mais de 5 quilômetros para serem atendidos em
outra agência mais próxima.
Na
liminar, a juíza Érika de Paiva também determinou ao Banco do Brasil
que se abstenha de reduzir a postos de atendimento sete agências: a
situada na sede do Tribunal Regional do Trabalho, em Natal; a instalada
na base da Petrobras, em Mossoró; e dos municípios de Afonso Bezerra,
Florânia, Governador Dix-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino.
O
Banco do Brasil também deve apontar quais serviços deixariam de ser
prestados e quais continuariam sendo oferecidos, apresentar relatório
detalhado com a motivação das mudanças, os impactos econômicos,
adequações ao plano de negócios e à estratégia operacional da
instituição. E também as providências que estão sendo ou foram tomadas
para evitar impacto negativo aos consumidores e apresentar o
quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016.
“O
fechamento de agências bancárias do Banco do Brasil e a redução de
algumas delas a postos de atendimento, implica em impacto social forte,
sobretudo considerando a grande quantidade de pessoas atingidas, o que é
confirmado”, destaca trecho da decisão.
A
magistrada fixou multa diária no valor de R$ 10 mil a ser revertida em
favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor em caso de
descumprimento.
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