Agência Estado
O presidente Michel Temer estuda ampliar para R$ 9 mil o limite de
renda mensal de famílias que podem ter um imóvel com os juros mais
baixos do Minha Casa Minha Vida. Atualmente, o teto da faixa 3 do
programa de habitação popular é de R$ 6,5 mil.
O governo deve também ampliar os preços dos imóveis enquadrados no
programa em torno de R$ 25 mil. Dessa forma, o preço máximo dos imóveis
do MCMV, que vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de
Janeiro e Distrito Federal, deve passar de R$ 225 mil para R$ 250 mil.
Essas duas mudanças fazem parte de um “upgrade” no programa de
habitação popular, que está sendo estudado pelo governo Temer. Os
detalhes devem ser fechados até o final da semana que vem. Segundo uma
fonte a par das negociações, a ideia é revigorar o programa para
enfrentar a nova realidade econômica.
As últimas alterações desses valores tinham sido feitas em 2015,
quando a ex-presidente Dilma Rousseff anunciou a terceira etapa do
programa de habitação popular. As novas regras devem ser anunciadas em
fevereiro para que o programa esteja rodando a todo vapor a partir de
abril.
“Vamos abrir uma nova faixa de brasileiros possam ter acesso ao
programa”, disse um integrante do governo. “Vamos dar mais subsídios nas
faixas de juros para dar um empurrão maior no acesso aos imóveis e
estimular mesmo a produção”, completou, mas com “absoluta
responsabilidade”.
Preocupado com a retomada da economia, Temer aposta em um pacote de
medidas para a construção civil para impulsionar a atividade, como
antecipou o “Estado”. A indústria da construção apresentou ao Ministério
do Planejamento um conjunto de ações que pode aumentar as contratações
das faixas 2 e 3 do MCMV de 250 mil unidades para 400 mil unidades em
2017. O governo vai cobrar o setor o cumprimento dessas metas. A meta de
construção da faixa 1 é de 170 mil unidades e da faixa 1,5 é de 40 ml
unidades.
Pela proposta – que está sendo costurada pelos ministérios das
Cidades e do Planejamento e Caixa – haverá um aumento nas rendas de
todas as faixas do programa, exceto a faixa 1 (destinada a famílias com
renda mensal de até R$ 1,8 mil). Para esse público, o governo chega a
bancar até 90% do valor do imóvel, com subsídios. Na nova faixa 1,5, por
exemplo, a renda deve subir para R$ 2,6 mil – atualmente, apenas
famílias com renda de até R$ 2.350 podem ter direito ao subsídio de até
R$ 45 mil na aquisição de imóvel, de acordo com a localidade e a renda.
Ao mesmo tempo, os juros cobrados nos financiamentos do Minha Casa
também devem subir. Para as famílias com renda de R$ 9 mil, os juros
devem ser de 9% ao ano. Atualmente, os juros cobrados para a faixa 3 são
de 8,16% ao ano. Mesmo assim, eles continuarão mais baixos do que as
taxas cobradas nos empréstimos à casa própria enquadrados no Sistema
Financeiro Habitacional (SFH), que varia entre 11% e 13% ao ano. No SFH,
o limite do valor do imóvel é de R$ 750 mil nas regiões metropolitanas
de SP, RJ, MG e DF.
O vice-presidente de Habitação do Sinduscon-SP, Ronaldo Cury de
Caputa, disse que as alterações devem impulsionar o setor, caso a
economia continue se recuperando. “O déficit habitacional no País ainda é
muito grande. A demanda por casa só depende de boas condições”, afirma.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção
(Cbic), José Carlos Martins, o mercado está “ávido” por essas mudanças.
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