Representantes
do poder público reconhecem necessidade de passarelas, redutores e
iluminação, mas apontam dificuldades financeiras e burocráticas
Em uma
audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (6) na
sede do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró,
representantes dos governos federal e municipal apontaram os caminhos
e os entraves à instalação de itens de segurança no trecho de 17
quilômetros de extensão da BR-304 que foi duplicado e corta a
cidade de Mossoró. Eles ouviram de moradores das proximidades da
rodovia os problemas enfrentados e reconheceram a necessidade de
implantação de passarelas, redutores de velocidade e iluminação,
porém alegaram que questões orçamentárias devem retardar as
obras.
A
audiência foi comandada pelo procurador da República Emanuel
Ferreira e contou com a participação do superintendente regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Walter
Fernandes Júnior; o chefe da delegacia local da Polícia Rodoviária
Federal (PRF), Ygor Cavalcante; a secretária Municipal de
Infraestrutura, Kátia Pinto; e, pelos moradores do bairro Dom Jaime,
o vereador Antônio José Costa, o “Tony Cabelos”; além de
técnicos, engenheiros e cidadãos que atravessam a BR diariamente.
O
procurador destacou a importância da audiência. “Foi fundamental
para ouvirmos os envolvidos. O MPF tem de ser sensível às
dificuldades orçamentários do poder público, mas vamos acompanhar
de perto o que vem sendo feito, pois, embora ainda não seja possível
estipular datas, essas obras precisam ser executadas”, reforçou
Emanuel Ferreira, reconhecendo que diversos outros trechos de
rodovias federais por todo o estado também demandam itens de
segurança.
Uma das
informações objetivas trazidas na audiência é de que o Dnit irá
licitar, no próximo dia 23, uma ampliação no número de redutores
de velocidade no Rio Grande do Norte. De acordo com Walter Fernandes,
dos atuais 240 passarão a ser 400, sendo que quatro dos novos serão
instalados no trecho da BR-304 na zona urbana de Mossoró. Não há,
contudo, data para implantação, tendo em vista que, após a
licitação, a instalação dos redutores ainda terá de passar pela
análise do Denatran.
Passarelas
- Walter Fernandes explicou que, como as obras de duplicação
foram feitas pelo Governo do Estado e este ainda não concluiu as
prestações de contas, o trecho não foi “devolvido” ao Dnit e
segue sob responsabilidade do governo estadual. Contudo, mesmo após
a devolução, ele alertou que não é possível prever quando terá
início a construção das passarelas.
Um estudo
repassado pelo Governo do Estado ao Dnit aponta a necessidade de 10
ao todo. “Hoje não temos recursos para isso na LOA, LDO nem no
PPA”, advertiu o superintendente, explicando que em todo o Rio
Grande Norte há 1.700 km de rodovias federais e existem, atualmente,
apenas sete passarelas, sendo que são necessárias outras 63 por
todo o estado, estimadas em torno de R$ 2 milhões cada uma.
“Obviamente não temos recursos para tudo isso de uma vez, mas
iremos atrás tentando justificar essa necessidade e, quem sabe
através até de emendas parlamentares, viabilizar a construção de
algumas.”
Iluminação
– A secretária de Infraestrutura de Mossoró também alegou falta
de recursos para instalação da iluminação pública ao longo da
BR. O valor desse investimento, segundo o Dnit, seria de
aproximadamente R$ 5 milhões. “Para todo o Município, agora em
2017, o nosso orçamento de iluminação pública é de R$ 2,8
milhões”, comparou Kátia Pinto. Ela também cogitou buscar o
apoio dos parlamentares federais, através das emendas.
Acidentes
- O representante da PRF revelou que, nos últimos quatro anos,
já foram registrados 56 atropelamentos nos 17km da BR-304 duplicados
em Mossoró, com oito mortes. “Quase todos os dias vemos os
acidentes, muitos deles causados por imprudência, mas também por
falta de alguns itens de segurança que são responsabilidade do
Estado. Se houvesse as passarelas, os números seriam menos
alarmantes”, destacou Ygor Cavalcante, lembrando que na região há
escolas, creches e muitos comércios que levam as pessoas a terem de
atravessar a rodovia.
O
engenheiro civil Charles Paiva, que realizou um estudo sobre a
duplicação, lamentou que a obra tenha trazido o aumento do número
de acidentes graves e acrescentou que gerou uma “segregação”
entre comunidades, já que separou bairros e dificultou o acesso dos
populares entre um lado e outro da pista. Moradores da vizinhança da
BR indicaram que, além dos atropelamentos e colisões, há relatos
de crimes diversos, devido à falta de iluminação.
Acompanhamento
– Além de acompanhar de perto a licitação dos redutores de
velocidade e as medidas tomadas pelo Dnit e Prefeitura para obter os
recursos, com vistas à instalação da iluminação e das
passarelas, o procurador Emanuel Ferreira informou que o MPF irá
abrir um procedimento para investigar a denúncia feita na audiência,
sobre acidentes que vêm ocorrendo em um dos viadutos - localizado na
saída de Mossoró para Natal - construídos durante a duplicação.
Assessoria de Comunicação
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