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quinta-feira, 16 de março de 2017

Lideranças do PP e PSDB prejudicam Municípios e atrasam prorrogação dos prazos de resíduos sólidos

Durante reunião de líderes na Câmara, que decide quais itens que constam na pauta serão apreciados no Plenário da Casa, os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP), conseguiram retirar de votação, por 10 sessões, o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 2.289/2015, que prorroga os prazos para planos de resíduos e para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Com isso, os Municípios brasileiros ficam prejudicados e a solução para os lixões fica cada vez mais distante.

Com a expiração dos prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em agosto de 2012 para planos de resíduos e em agosto de 2014 para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos em aterros sanitários, a maioria dos Municípios brasileiros está sendo penalizada com multas de até R$ 50 milhões. Além disso, os gestores respondem por crime de improbidade administrativa, ação civil pública e crime ambiental de acordo com a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605 de 1998.

Considerando que desde a promulgação da PNRS em 2010 não houve nenhuma prorrogação de prazos, embora diversos projetos de lei tramitam nesse sentido na Câmara, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que apoia somente o PL 2289/2010.

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