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quarta-feira, 1 de março de 2017

Rádios Comunitárias são incluídas na MP 747, que anistia a perda dos prazos para renovação de outorga

A noite do dia 21 de fevereiro de 2017 entrará para a história do radialismo comunitário no Brasil. Além da exaltação feita por diversos parlamentares, as Rádios Comunitárias foram, enfim, incluídas na Medida Provisória 747, que antes, anistiava apenas emissoras comerciais em relação a perda dos prazos para renovação de outorgas. Foi uma vitória não só deste sistema de comunicação, mas também das comunidades mais humildes de todos os recantos do Brasil. A voz do povo venceu mais uma vez. O relatório agora, segue para o Senado.

De acordo com o coordenador executivo da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), Geremias dos Santos, a vitória fortalece bastante o movimento, pois foi construída com muita organização e mobilização em todo o país. “Desde quando nós tomamos conhecimento desta MP que não incluía as rádios comunitárias em outubro de 2016, nós começamos a mobilizar as Abraços estaduais e as rádios comunitárias para uma Assembleia Geral, que aconteceu em novembro. Traçamos então um plano de luta para inserir as rádios comunitárias nesta medida. Dessa assembleia solicitamos uma audiência pública através do senador Cidinho Santos (PR/MT), que se sensibilizou com as reivindicações e atendeu ao nosso pedido”, conta o dirigente.

Através da Audiência Pública que ocorreu no dia 6 de dezembro de 2016, a Abraço Nacional teve o direito de defender a inclusão das quase 5 mil Rádios Comunitárias nos benefícios da MP 747. Após a audiência e o recesso, a mobilização continuou em fevereiro, com a presença de radialistas e dirigentes da Abraço de todo o país em Brasília, para tentar salvar o funcionamento de quase 1.300 rádios comunitárias que perigavam perder suas outorgas e consequentemente fecharem as portas. Mas em um acordo com os demais parlamentares, o relator Nilson Leitão (PSDB) incluiu as rádios comunitárias no relatório para votação, que deu resultado favorável às emissoras do povo. “Esperamos agora, que as bases do governo respeitem as decisões apresentadas na Câmara dos Deputados, não vetando os artigos que beneficiem as rádios comunitárias. Até porque 1288 emissoras representam também a mesma quantidade de municípios, que têm como seus principais meios de comunicação, suas respectivas rádios comunitárias”, analisa Geremias dos Santos.

Atualmente, segundo a Abraço Nacional, 73% dos municípios brasileiros tem população de 1.000 até 20.000 habitantes. Todavia, nestas pequenas cidades, as rádios comerciais não tem interesse algum em montar suas emissoras. “Quem faz todo o trabalho de prestação de serviços nestas comunidades são as rádios comunitárias. Portanto, não é justo, que depois de conquistarmos quase 5 mil rádios em funcionamento, o governo queira vetar artigos que garanta a permanência destas emissoras. Temos outras revindicações importantes ainda. Queremos discutir em breve, a questão da sobrevivência financeira, o aumento da potência , mais frequência de canais para os municípios, o direito de formar redes para discutir os problemas dos municípios, dos estados e do Brasil”, ressalta o representante da Abraço Nacional.

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