As
25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda
estão em segredo de Justiça por decisão do ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo
nomes de destaque do PT e do PMDB. Na lista de suspeitos, está o
ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB). Além dele, constam na relação
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio
Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-presidente da Câmara
Eduardo Cunha (PMDB), entre outros.
As informações são do jornal O
Estado de S. Paulo, que teve acesso com exclusividade às petições, que
têm como base as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht,
mas tratam de fatos ainda não divulgados. Estes casos permanecem em
sigilo porque a procuradoria entende que a sua divulgação pode
prejudicar as investigações.
Há relatos de pagamentos de vantagens
indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões –
parte do valor foi pago em dólar.
Neste sentido, estão sob sigilo
informações de que a Odebrecht entregou sobre pagamento de valores via
caixa 2 em três campanhas no Brasil. Entre os fatos relatados, está o
pagamento de R$ 2 milhões para o ex-ministro Henrique Eduardo Alves
(PMDB) na campanha eleitoral para o governo do Rio Grande do Norte em
2014, na qual, segundo os delatores, o próprio candidato e o ex-deputado
Eduardo Cunha teriam pedido o dinheiro. Na petição, o procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, informou que já existe uma investigação
prévia sobre o tema na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte,
e, com base nesse posicionamento, o ministro Fachin autorizou a remessa
para o Estado.
Saiba mais:
Outra
campanha citada envolve o senador Valdir Raupp (PMDB-RJ), que teria
recebido R$ 500 mil na candidatura ao Senado em 2010, de acordo com
delatores, corroborando informações apresentadas anteriormente pelo
ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em seu acordo de delação
premiada. Neste caso, as informações serão incluídas nos autos de dois
inquéritos já existentes no Supremo.
A terceira campanha sob
suspeita é a de Luiz Fernando Teixeira Ferreira, deputado estadual em
São Paulo pelo PT, apontado como destinatário de R$ 300 mil na campanha
em que foi eleito em 2014. A petição foi enviada ao Tribunal Regional
Federal da 3.ª Região.
CAMPANHAS NO EXTERIOR
A
atuação de Lula é citada em relação às operações da Odebrecht em Cuba,
no Porto de Mariel, e em Angola, em um contrato assinado entre o grupo
baiano e a empresa Exergia, de propriedade de Taiguara Rodrigues,
sobrinho da primeira mulher do ex-presidente.
O contrato previa a
prestação de serviços em Angola, entre 2011 e 2014, quando Lula já não
era presidente. De acordo com quatro colaboradores, no entanto, esta
contratação foi feita para atender a pedido do próprio ex-presidente.
Delatores
acrescentaram que a empresa Exergia não detinha experiência no ramo de
construção e seria constituída por Taiguara só para fazer uso da
influência de Lula. As informações e documentos serão encaminhados à
Justiça Federal do Paraná, a pedido da PGR, porque fatos semelhantes já
eram apurados previamente.
Em relação a Antonio Palocci, o pedido é
para investigar as afirmações de delatores de que o ex-ministro fez
pedido para pagamentos a campanhas eleitorais à presidência do Peru e à
presidência de El Salvador. Neste último, o valor pago ao marqueteiro
João Santana, segundo os relatos, foi de R$ 5,3 milhões para que ele
trabalhasse na campanha de Maurício Funes, eleito em 2009.
Colaboradores
também apontaram o pagamento de US$ 3 milhões para a candidatura de
Ollanta Humala à presidência do Peru. Nos dois casos, o repasse teria
sido feito por intermédio do Setor de Operações Estruturadas, o chamado
“departamento da propina”.
CUBA
Outro
pedido sob sigilo trata da atuação de agentes públicos para auxiliar a
Odebrecht em Cuba. Segundo o ex-presidente e herdeiro do grupo, Marcelo
Odebrecht, Lula e Fernando Pimentel, ex-ministro e atual governador de
Minas Gerais, atuaram a fim de que fossem viabilizadas as obras da
companhia no Porto de Mariel.
Neste caso, os relatos e documentos
apresentados serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ),
devido ao possível envolvimento de um governador, e também à Justiça
Federal do Distrito Federal, para a análise da atuação de quem não tem
prerrogativa de foro.
BELO MONTE
Ainda há
informações relativas à usina de Belo Monte apresentadas por seis
delatores, que serão incluídas nos dois inquéritos previamente
existentes no Supremo e envolve integrantes da cúpula do PMDB.
As
investigações sobre Belo Monte tiveram como marco a delação de
executivos da construtora Andrade Gutierrez. Os suspeitos que não detêm
prerrogativa de foro são investigados, sobre esse caso, na 13.ª Vara
Federal do Paraná, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.
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