De autoria do deputado estadual Hermano Morais
(PMDB), o projeto é uma antiga reivindicação dos produtores do setor,
que agora terão regras específicas de práticas sanitárias, ambientais e
de formalização de pequenas unidades que fabricam queijos de coalho e de
manteiga.
O texto passará ainda por uma redação final e, após
isso, será enviado para sanção do governador Robinson Faria (PSD) no
início do mês de agosto.
Para Hermano Morais, essa lei é muito
importante para o estado, porque reconhece uma atividade secular,
preserva a cultura gastronômica de regiões e estimula a geração de
emprego e renda, especialmente para a economia rural.
“Já fazia
muito tempo que que essa classe trabalhadora não dispunha de uma
segurança jurídica que os permitisse expandir os seus negócios. Essa é
uma tradição passada de geração para geração. É importante que se
preserve isso”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o projeto
está centrado em questões que vão desde o manuseio e armazenamento do
leite, garantindo assim a qualidade da produção do queijo, como também
em aspectos estruturais do setor.
“Nosso desejo é que essa
produção não se restrinja apenas aos limites do RN, mas que também seja
possa ser considerada em estados vizinhos e quem sabe, no futuro, também
possa chegar a outras partes do mundo”, almejou.
Segundo Hermano,
estima-se que o Rio Grande do Norte possua mais de 350 queijeiras em
seu território, o que evidencia um número acentuado de pessoas que
trabalham nessa atividade.
De acordo com dados da Agência de
Desenvolvimento do Seridó (Adese), só esta região concentra 311
queijeiras. Essas unidades são responsáveis por uma produção mensal de
74 mil quilos de queijos de coalho, 236 mil quilos de queijo de
manteiga, 506 quilos de ricota e 22 mil litros de manteiga de garrafa –
uma cadeia produtiva que envolve somente no Seridó 1.056 pessoas.
“Eu
tenho certeza que essa legislação específica vai dar mais segurança,
tanto para quem fabrica o queijo, como para quem consome”, garantiu.
Somado
ao projeto, o deputado comemora ainda os incentivos do governo, com a
disponibilização de recursos para o setor. Segundo ele, o estado tem
conseguido, junto ao Banco Mundial, angariar recursos via projeto
Governo Cidadão.
“Eu acredito que essa lei chega em boa hora
porque vai fortalecer o setor produtivo rural, principalmente nesse
momento de seca prolongada, mas onde se verifica que a produção de
queijo e de manteiga ainda garante a renda para muitas família
espalhadas pelo estado”, comemorou.
Para o superintendente do
Sebrae, Zeca Melo, a legislação aprovada pelos deputados estaduais vai
dar a possibilidade aos produtores de se produzir queijo artesanal e
fazer com que o material chegue ao supermercado.
Ele assinala que a
lei atualmente em vigor prejudica os pequenos produtores, uma vez que
impõe a eles as mesmas regras aplicadas para os grandes produtores.
“Isso gera uma insegurança que paira sobre os diversos órgãos de
fiscalização”, disse.
O superintendente destaca ainda a
possibilidade que a aprovação da lei trará de potencializar outro
projeto do Sebrae, que é o Programa Cidadão, que vai atender 39
queijeiras, podendo chegar a atender mais de 60.
REGRAS
A
nova legislação determina parâmetros para a produção dos queijos com
qualidade e as regras vão desde especificações do rebanho a medidas
higiênico-sanitárias e a normas para fabricar os queijos de coalho e de
manteiga.
A lei também caracteriza o que pode ser classificado
como uma queijeira, que seria a unidade de produção do queijo artesanal,
localizada em propriedade rural, com área útil construída não superior a
250 metros quadrados, onde são processados até 2 mil litros diários de
leite. O texto elenca os insumos usados no processo e o registro da
unidade.
“Um dos principais avanços com a aprovação desse projeto
de lei é o reconhecimento da produção com o leite cru, sem passar pela
pasteurização, porque isso preserva a cultura e o modo de fazer queijo
que já virou uma tradição da região”, avalia o gestor do Projeto de
Leite & Genética do Sebrae-RN, Acácio Brito.
Na visão do
gestor, além de encarecer o processo, a pasteurização descaracterizaria o
queijo do Seridó. Para ele, essa nova legislação dá condições de
regularizar a atividade de mais de 350 queijarias artesanais que estão
em funcionamento no estado. “Com uma legislação, teremos regras claras
para definir qualidade dos produtos e combater um dos maiores males da
cadeia produtiva que é a fraude e adulteração do leite”.
Outro
ponto relevante do projeto é o que aborda as regras para a
comercialização dos derivados lácteos, já que se trata de um produto de
origem animal e precisa uma série de cuidados para a venda além das
fronteiras do local de produção.
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